Sexta, 24 Setembro 2021 19:39
Ministra Peduzzi determina reabertura gradual do TRT1, conforme reivindicado pelo IAB, OAB e Acat
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, suspendeu nesta sexta-feira (24/9) os efeitos da decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) que adiou a retomada gradual das atividades presenciais no tribunal. A decisão da ministra foi proferida no recurso protocolado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 27 de agosto, no TST, em questionamento à decisão do Órgão Especial. “A ausência de prosseguimento do plano de retomada, com óbice à evolução das etapas, atinge diretamente o jurisdicionado, destinatário da prestação jurisdicional”, afirmou ela.
Segundo a ministra, “o acesso à Justiça, por meios eletrônicos, embora sempre desejável, não elimina a necessidade do retorno gradual das atividades presenciais”. Ao mesmo tempo, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi ressaltou que “não se cogita da eliminação dos deveres de adoção de medidas que reduzam o risco de contaminação”. Para a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, “não há justificativa para não se providenciar o retorno progressivo das atividades do tribunal, com as cautelas e a observância dos protocolos exigidos, para que sejam atendidos os jurisdicionados que mais precisam neste momento de crise pandêmica”, disse
A Presidência e a Corregedoria-Geral do TRT1 elaboraram, em março deste ano, o Plano de Gestão da Crise de Covid-19, previsto no Ato Conjunto 5/2021, destinado a promover a retomada gradual das atividades presenciais. No entanto, no dia 23 de maio, a desembargadora Marise Costa Rodrigues concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e adiou a implementação do plano. No dia 5 de agosto, na sessão virtual do Órgão Especial do TRT1, da qual participou a presidente nacional do IAB, o colegiado decidiu manter os efeitos da liminar concedida pela desembargadora.
A Presidência e a Corregedoria-Geral do TRT1 elaboraram, em março deste ano, o Plano de Gestão da Crise de Covid-19, previsto no Ato Conjunto 5/2021, destinado a promover a retomada gradual das atividades presenciais. No entanto, no dia 23 de maio, a desembargadora Marise Costa Rodrigues concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e adiou a implementação do plano. No dia 5 de agosto, na sessão virtual do Órgão Especial do TRT1, da qual participou a presidente nacional do IAB, o colegiado decidiu manter os efeitos da liminar concedida pela desembargadora.