Da esq. para a dir., Luciana Boiteux, Luiz Felipe Conde, Vladimir Saboia, Fábio Nogueira, Ana tereza Basilio, Rogério Schietti, Marcia Dinis, Harisson Almeida e Geraldo Nogueira. Divulgação: OAB/RJ/Flávia Freitas

A mesa de abertura do Congresso, que teve mediação do presidente da Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OAB/RJ, Vladimir Saboia, também foi composta pelo diretor Financeiro adjunto do IAB e presidente da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da OABRJ, Luiz Felipe Conde; pela vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz; pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal da OAB/RJ, Harrison Araújo Almeida; pelo diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência na OAB-RJ, Geraldo Nogueira; pela vereadora do Rio de Janeiro Luciana Boiteux (Psol) e pelo procurador geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira. O evento irá durar dois dias e também terá palestras nesta terça-feira (13/6).

Marcia Dinis também lembrou que os estudos científicos sobre a cannabis no Brasil não acompanham os avanços de outros países, como Estados Unidos e Israel. “Não há mais dúvidas: está cientificamente provada a eficiência da maconha para diversos tratamentos. Não só aqueles mais conhecidos, como epilepsia e autismo, mas para diversos outros tratamentos, além da importância do uso da planta para a economia como um todo”, afirmou Dinis. Ela ainda destacou que há uma seletividade do sistema penal sobre o tema: “Esse contexto todo está aos poucos sendo desmistificado. A maconha é uma droga que faz menos mal do que outras legalizadas, como o álcool e o próprio tabaco, mas ela continua na lista de proibições”. 

Para Luiz Felipe Conde é urgente romper o tabu sobre a droga, inclusive no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “O processo de regulação e de aquisição da cannabis é muito lento, demorado e custoso. Nossos familiares e outros seres-humanos sofrem sem essa solução”, afirmou o advogado. Em atenção a essas demandas, a OAB/RJ, segundo Ana Tereza Basilio, pretende firmar um convênio com fornecedores do medicamento a fim de que ele seja vendido com descontos de até 40% para pessoas inscritas na Ordem. A proposta está em fase de avaliação final. “A quantidade de situações em que o uso da cannabis como medicamento favorece o ser humano por si só já justifica o apoio incondicional a sua utilização”, disse a vice-presidente da Seccional. 

O problema que cerca a droga, de acordo com Rogério Schietti, é o seu uso problemático, não o medicinal. “Nós preferimos punir todos os tipos de uso, muitas vezes com penas seríssimas. É preciso desmistificar, retirar o tema do contexto da moral, tratar de forma científica e criar políticas públicas”, destacou o ministro, lembrando da importância do Poder Legislativo para o avanço da pauta. 

Nesse sentido, Luciana Boiteux garantiu que a preocupação com o tema tem espaço na Câmara do Rio, que criou a Comissão Especial da Cannabis Medicinal, presidida pela parlamentar. “Precisamos romper com esse tabu de uma política de drogas que vem encarcerando tantas pessoas, em especial jovens negros, mas também mulheres. Precisamos parar de olhar a maconha como algo nefasto e ressignificá-la a partir dessa lógica do direito à saúde”, disse Luciana.