O evento foi aberto pela 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, e conduzido pela presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto, Maria Lucia Gyrão. O webinar também teve a presença do primeiro e do segundo vice-presidentes da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Francisco Amaral e Luiz Dilermando, respectivamente, e da membro do mesmo grupo Leila Bittencourt, que foram os debatedores da mesa. A ex-presidente do IAB e presidente da Comissão de Direitos da Mulher do Instituto, Rita Cortez, deixou uma mensagem ressaltando a relevância da figura histórica de Luís Gama. “Um país que não preserva seu passado, não tem futuro. Luís Gama, que viveu no período escravocrata, fez da sua liberdade a luta pela liberdade de outros escravos. É um símbolo de resistência e reação às desigualdades sociais”, disse ela em vídeo. 

Rita Cortez

Mais do que um abolicionista, lembrou Maria Lucia Gyrão, Gama foi um militante que lutou pela democracia. “Ele também dizia que a igualdade social só existe através da educação. Por isso, para Gama, o professor precisa, além de dar os conhecimentos técnicos da matéria, ensinar seus alunos a como olhar o mundo através do pensamento”, afirmou a advogada. No mesmo sentido, Rachel de Lima destacou que o pensamento crítico é fundamental para os campos científicos: “A História é escrita no presente a partir da crítica que fazemos e dos problemas que levantamos no momento, assim como é o caso do Direito”. Segundo a advogada, são as demandas importantes para cada época que conectam o homem com os seus direitos. “Gama teve contato com o Direito e adquiriu a consciência de que ele não poderia ser escravizado porque nasceu livre”, explicou a professora.

A perspectiva da advocacia no tempo, de acordo com Leila Bittencourt, é especialmente importante para a compreensão do Direito Constitucional. “Os direitos do homem são carregados de mundialismo e historicidade e não de individualismo”, disse a advogada, lembrando que a Revolução Francesa, que influenciou a política brasileira, não chegou a alcançar a democracia plena por só consagrar a liberdade, mas não a igualdade. Na visão de Luiz Dilermando, o diálogo entre a História e o Direito mostram também a diferença entre a legislação e a realidade: “Teoricamente o Brasil é um País cujo território inteiro tem proprietários. Então, eu digo: se a Amazônia tem proprietários, quem são? Podemos legislar o que quisermos, mas a realidade é outra coisa e exige ciências diferentes: uma é a ciência da legislação e outra é a Ciência Social”. 

Francisco Amaral lembrou que o advogado celebrado no evento foi pioneiro em romper com a perspectiva colonial sobre o homem negro. “Luís Gama foi um revolucionário em todos os aspectos e fez uma tese que é pouco conhecida, onde ele defende que o africano, de um modo geral, é um ser superior ao europeu. Os portugueses foram trazer africanos para o Brasil porque os escravizados eram superiores fisicamente e tinham mais conhecimentos sobre a técnica de mineração, por exemplo”, afirmou.