Na outra metade da obra, ele se debruça sobre a construção teórica com base nas ciências criminais. O autor destacou que a publicação conta com três eixos de análise: o primeiro é o golpe de 1964 e os primeiros passos da ditadura; o segundo é a criação de um Código Penal cinco anos após o início do regime, e o último se refere à análise dos manuais de Direito Penal mais usados por juristas, professores e alunos nesse período. “Em todo esse recorte, os escritos dos penalistas notáveis que atuaram nessa época se tornam objeto de estudo da criminologia crítica já que, afinal, eles fazem parte do sistema penal”, afirmou Marcelo Mayora.

Da esq. para a dir., Carmen Felippe, Marcia Dinis, Marcelo Mayora e Christiano Fragoso

Diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis elogiou a seriedade e a tecnicidade do estudo desenvolvido pelo autor. Ela destacou que o livro aponta com coragem a participação de grandes figuras jurídicas na defesa de processos autoritários: “Marcelo faz, por exemplo, um paralelo com a postura de Miguel Reale Jr. durante a ditadura e durante o golpe sofrido, em 2016, pela presidente Dilma Rousseff. Ele apoiou e justificou ambos os acontecimentos. São personalidades, como essa, que nós respeitamos por terem contribuído com o estudo do Direito, mas que, por outro lado, não tiveram ideais efetivamente democráticos”.

O evento também contou com a participação da coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/Rio), Carmen Felippe, e dos membros da Comissão de Direito Penal do IAB Christiano Fragoso e Vera Regina Pereira de Andrade.

Vera Regina de Andrade

Orientadora da tese de doutorado que deu origem ao livro, Vera Regina de Andrade afirmou que o autor identificou uma lacuna entre os temas jurídicos pesquisados no Brasil. A partir disso, segundo ela,  Marcelo conseguiu unir a criminologia crítica à sociologia de Pierre Bourdieu para fazer uma análise profunda sobre um tema pouco explorado: “Ele produz uma contribuição criativa, sofisticada e ao mesmo tempo didática, fazendo o campo avançar e revelando esse período envergonhador do colaboracionismo dos penalistas”.

Da esq. para a dir., Marcelo Mayora e Christiano Fragoso

A análise dos manuais penais que eram mais populares durante a ditadura foi elogiada por Christiano Fragoso. Ele destacou que “esse estudo é muito interessante para que vejamos o quanto o Direito Penal mudou, especialmente quando o tema é a emancipação da mulher”. Neto de Heleno Fragoso, que tem discursos examinados no livro, Christiano não deixou de celebrar a obra do livro e destacar que o “Tribunal da História” é implacável. “É um livro que eu gostaria de ter escrito, porque a análise dos discursos pensando na responsabilidade político-criminal dos penalistas é muito importante”, disse o jurista.

Carmen Felippe ressaltou que o autor “coloca o dedo na ferida” do Direito ao tratar da legitimação que o campo jurídico pode oferecer a processos políticos questionáveis. “O estudante, por exemplo, sempre quer pensar que o Direito é essa área que rompe com violências. Porém, na verdade, podemos produzir desigualdades pelo Direito e esse livro é um convite para prestarmos atenção nisso”, disse ela.