O 1º vice-presidente do Instituto, Carlos Eduardo Machado, elogiou a obra e ressaltou que o lançamento da publicação é mais um dos importantes eventos promovidos pelo Saindo do Prelo. “Esse projeto tem sido extremamente atuante e tem trazido para o IAB obras jurídicas muito interessantes, com temas novos para levar todos os leitores e os membros da entidade à reflexão sobre o que está acontecendo no mundo jurídico”, disse o advogado durante a abertura do webinar. Também participaram do evento a diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis, o membro das comissões de Direito Penal e de Criminologia do Instituto Taiguara Líbano, o professor associado de Direito Penal da UFF Daniel Raizman e o juiz de Direito André Nicolitt.

A obra também apresenta um diálogo com a produção acadêmica do ex-ministro da Suprema Corte argentina Raúl Zaffaroni, que participou do seminário. “O livro homenageia o nosso mestre da criminologia ao situar a produção dele como referência para se pensarem os caminhos da transformação do poder repressivo e punitivo por meio da discussão de análises e categorias por ele propostas”, afirmou Marcia Dinis. Segundo Roberta Pedrinha, a publicação também conta com um artigo inédito do homenageado, fruto da transcrição de uma palestra proferida por Zaffaroni. 

A diretora de Biblioteca do IAB também pontuou que a obra vem na esteira dos trabalhos que promovem denúncias do sistema punitivo e visam a fortalecer o debate latino-americano contra políticas criminais que violem direitos fundamentais. “São visitadas várias pautas necessárias, como a brutalidade do sistema de segurança pública e injustiça penal, do controle da ordem, da criminalização e dos grandes encarceramentos, com seus autoritarismos, ilegalidades, inconstitucionalidades, violações, horrores e mortes”, disse Dinis. 

O livro é fundamental, na visão de Taiguara Líbano, para fazer movimento contrário à tendência de importar influências europeias para as ciências criminais. Ele ressaltou que é preciso olhar para a literatura crítica latino-americana, que reflete sobre a dogmática, a partir do lugar de fala do Sul global. “Zaffaroni faz isso com absoluta maestria, inclusive cria uma perspectiva teórico-crítica nessa direção. É o que ele veio a chamar de realismo marginal, isto é, um discurso criminológico crítico que nos convida a pensar o saber criminal e a refletir sobre o poder punitivo a partir do nosso lugar. A realidade latino-americana traz contradições muito mais profundas do que a europeia”, avaliou o advogado. 

Colaborador da obra, Daniel Raizman explicou que o contexto político do Rio de Janeiro e do Brasil durante a realização do seminário favoreceram debates sobre o incentivo de agentes públicos ao armamentismo e a um sistema de justiça punitivista liderado por poderes paralelos ao Estado. “No texto que apresentamos falamos dessa lógica de estabelecer uma espécie de privatização da segurança a partir das milícias, onde elas se apresentavam como um grande negócio – uma ficção de que esses grupos seriam só para estabelecer um modelo de segurança”, explicou. 

Para André Nicolitt, o tema da necropolítica abordado no seminário da UFF continua sendo um problema atual e não sai de pauta: “É óbvio que, quando se implementa uma política dessa, só se faz porque é uma política de negros. Se atingisse pessoas brancas, essa política não seria levada à frente. Ou seja, se as pessoas matáveis fossem pessoas brancas, essa política já teria se desviado”. O magistrado afirmou que a naturalização do racismo está refletida em diversos âmbitos sociais, como no trabalho, na força policial e nas relações do Estado com o cidadão. “Por isso, enquanto a política de segurança pública não der conta de que nós, negros, somos o grande ‘problema’ do Brasil, não avançaremos”, disse Nicolitt.