Os artigos submetidos devem se alinhar a um dos diversos eixos temáticos destacados, que incluem a defesa do Estado Democrático e soberania nacional; o racismo estrutural e legado da escravidão; direitos humanos e crimes praticados pelo Estado; diversidade, minorias e resistências democráticas; impacto da Lei Geral de Proteção de Dados; desafios da advocacia criminal no Brasil, entre outros assuntos.

Os interessados na submissão dos trabalhos têm de 10 de outubro a 10 de novembro de 2024 para enviar seus textos. Estes deverão ser formatados conforme o edital, incluindo o envio em formato Word, com no máximo 20 páginas. As submissões deverão ser enviadas através do endereço de e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o assunto “Texto para a Revista Digital do IAB”, e no corpo do e-mail deverão ser informados os dados para contato.

Leia o edital na íntegra:

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio da sua Diretoria, torna público edital para seleção de artigos científicos, a serem publicados na 49ª edição da Revista Digital do IAB, nos termos do presente edital.

I - PÚBLICO-ALVO
Art. 1º. A Revista Digital do IAB tem por objetivo a publicação e divulgação de material produzido por seus associados relacionados aos seguintes eixos temáticos:

a) Defesa do Estado Democrático e da soberania nacional;
b) O legado histórico da escravidão e o racismo estrutural;
c) Direitos Humanos e os crimes praticados pelo Estado;
d) Minorias, diversidade e resistências democráticas;
e) Reflexões sobre o direito à vida e a dignidade das mulheres;
f) A importância histórica da luta das mulheres nas conquistas de direitos;
g) Novos direitos: o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados;
h) A precarização dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista brasileira;
i) Precedentes judiciais em matéria tributária;
j) Considerações sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa;
k) Inovações relevantes no Direito Empresarial a partir da Lei 14.195/2021;
l) Comentários à Lei de Arbitragem;
m) 90 anos da Justiça Eleitoral e as modificações do Código Eleitoral brasileiro;
n) Crises e obstáculos na integração latino-americana;
o) Temas controvertidos de processo civil;
p) Desafios do setor imobiliário pós-pandemia;
q) Novos temas de direito privado em debate;
r) Novos desafios da advocacia criminal no Brasil;
s) Criminalização da advocacia e prerrogativas;
t) Defesa criminal e provas digitais;
u) Perspectivas criminológicas em tempos sombrios;
v) Avanços e limitações no transporte marítimo brasileiro;
w) Os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente;
x) Conflitos na demarcação das terras indígenas;
y) Os desafios da implementação da Agenda 2030;
z) A posição do Brasil nas crises diplomáticas internacionais;
aa) Os efeitos da Recuperação Judicial pós-pandemia;
bb) Propriedade intelectual, tratados internacionais e Direitos Humanos

§ único. A coordenação e edição da Revista Digital ficará a cargo da Dra. Kátia Tavares, Diretora responsável pela Revista do IAB. 

II - PRAZO DAS INSCRIÇÕES
Art. 2º. As inscrições para seleção dos artigos, resenhas e comentários de jurisprudência estarão abertas de 10 de outubro a 10 de novembro de 2024.

III - FORMATO E CONTEÚDO DA REVISTA DIGITAL DO IAB
Art. 3º. A Revista Digital do IAB será eletrônica e impressa, voltada para doutrina, jurisprudência e artigos jurídicos, que se destaquem como temas relevantes na história da advocacia brasileira e no âmbito da pesquisa acadêmica.

IV – ARTIGOS SUBMETIDOS
Art. 4º. A publicação tem por objetivo a divulgação de artigos científicos relevantes, que não precisam ser inéditos, mas que versem sobre os temas elencados no Art. 2º.

V - FORMATAÇÃO DOS TEXTOS
Art. 5º. Os textos enviados deverão se enquadrar na seguinte formatação:
a) arquivo Word, formato A4, texto justificado;
b) fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5;
c) citação em fonte 11, espaçamento simples, com recuo de 4 cm sem aspas;
d) margens direita e inferior de 2 cm, e superior e esquerda de 3 cm
e) citações no texto autor-data

§1º. Os artigos e pesquisas devem conter na primeira página as seguintes informações:
a) Título (em negrito);
b) Nome do autor;
c) Referência curricular de até 20 (vinte) palavras apresentadas no rodapé, indicada por um asterisco (*) no nome do autor;
d) Resumo do artigo com no máximo 500 caracteres (sem contar espaços);
e) Palavras-chave;
f) Referências bibliográficas (no fim do artigo);

§2º. Os artigos deverão ter até 20 páginas, excluindo-se as referências bibliográficas.

§3º. O texto deverá obedecer aos requisitos estabelecidos no artigo anterior, caso contrário poderá ser rejeitado pelo Conselho Editorial da Revista do IAB.
 
VI - REMESSA DOS TEXTOS
Art. 6º. Os textos deverão ser enviados ao Conselho Editorial, no prazo indicado no art. 1º, através do endereço de e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o assunto Texto para a Revista Digital do IAB, e no corpo do e-mail deverão ser informados os dados para contato.

VII - SELEÇÃO
Art. 7º. O Conselho Editorial da Revista Digital do IAB avaliará os textos encaminhados de acordo com os seguintes critérios: potencial intelectual, atualidade e relevância nos diferentes eixos temáticos definidos acima. A seleção será realizada até o dia 10 de agosto de 2022.

IX - CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Art. 8º. A publicação na Revista Digital do IAB implica na aceitação da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral e Termo de Responsabilidade.

X - DÚVIDAS E CONTATO
Art. 9º. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

XI - PUBLICAÇÃO
Art. 10º. A 49ª edição da Revista do IAB será lançada em março de 2025.

XII - ERROS E CASOS OMISSOS
Art. 11º. Eventuais dúvidas, erros ou omissões deste edital serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista Digital do IAB, em decisão tomada pela maioria simples de seus membros.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2024.
 
Kátia Rubinstein Tavares
Diretora de Publicações do IAB