NOTÍCIAS

IABNEWS

Quinta, 07 Outubro 2021 02:27

Instituto defende aplicação da cota de gênero nas vagas para a advocacia nos TREs 

Instituto defende aplicação da cota de gênero nas vagas para a advocacia nos TREs  Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (6/10), defendeu a aplicação da cota de gênero na formação das listas tríplices para a ocupação das vagas destinadas à advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No documento assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Aieta, e encaminhado ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o IAB ressalta que “a sub-representação feminina nos TREs e a busca dos movimentos femininos por efetiva participação nas esferas de tomada de decisão públicas e privadas são questões fáticas ululantes”. 
Para o IAB, é importante considerar “o compromisso constitucional com a igualdade de gênero, seja como consequência do direito fundamental à igualdade previsto no artigo 5º, da Constituição Federal; seja por ser meio de garantir os fundamentos da República da cidadania, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político e do preceito democrático, respectivamente, inscritos no artigo 1º, II, III, V, parágrafo único da Carta Constitucional”. 

No documento, o Instituto cita também a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, criada pela Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018. A advocacia lembra que a inciativa teve “o objetivo de determinar que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário adotem medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional e a proposta de cotas de gênero na formação das listas tríplices pelos Tribunais de Justiça destinadas a vagas de advogados nos Tribunais Regionais Eleitorais”. 

Clique abaixo e leia a íntegra do ofício do IAB ao TSE
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Rua Alberto de Oliveira, nr. 59 – Centro – Vitória – ES
CEP.: 29010-908
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
-
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
Rua Marquês do Herval, nº 1637 – sala 07
Centro – Santo Ângelo - RS
CEP.: 98.801-640
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173