Sábado, 28 Janeiro 2023 10:00
IAB repudia trabalho escravo e defende severidade na punição da prática
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste sábado (28/1), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, destaca que a exploração dessa modalidade de trabalho precisa ser investigada e extinta. “Subjugar o ser humano à degradante condição análoga à de escravo representa um exemplo inaceitável de perversidade à dignidade da pessoa humana, que deve merecer o mais veemente repúdio social, severa fiscalização, repressão e punição do poder público, a fim de erradicar essa trágica violação aos direitos humanos, cuja prática, ainda hoje, lamentavelmente, encontramos na sociedade brasileira, mesmo depois de quase 135 anos de abolição da escravidão no Brasil.”
A prática escravista, herança dos tempos coloniais, ainda é muito presente no País. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência revelam que, apenas em 2022, 1.565 pessoas foram resgatadas em condições de exploração trabalhista. No cadastro da pasta, mais de 182 empresas e pessoas físicas submeteram empregados a situações análogas à escravidão. O combate ao crime é fortalecido pelo trabalho multidisciplinar de órgãos do poder público, iniciativas civis e organismos internacionais.
A luta pelo fim da escravidão no Brasil também é marcada pela violência. Em 28 de janeiro de 2004, os auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados durante a investigação de denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG). Para homenagear os funcionários públicos mortos na chacina e marcar o compromisso com o combate à prática criminosa, em 2009 o Governo Federal instituiu a data como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.