De acordo com o IAB “a conduta irresponsável do presidente toma grave e desprezível contorno quando se refere ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, confrade deste Instituto, que vem sofrendo severas ameaças pessoais”. O documento informa ainda que “o IAB, no exercício de seu compromisso estatutário de defesa do Direito, manifesta completa solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso e se associa à sua fala, exemplo de firme manifestação pública na defesa da democracia e da Constituição, que já faz parte da história do Brasil”.

Leia a íntegra da nota:

Nota de solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais tradicional entidade do ramo jurídico das Américas, vem acompanhando com atenção e preocupação o andamento da crise institucional deflagrada no País pelo presidente da República, que insiste em colidir com os demais Poderes da República e em especial com as Cortes Superiores, o que vem revelando sério risco de ruptura institucional em desfavor das liberdades e das conquistas constitucionais.

A conduta irresponsável do presidente toma grave e desprezível contorno quando se refere ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, confrade deste Instituto, que vem sofrendo severas ameaças pessoais. Na mesma trilha, o presidente promove desinformação acerca da lisura do processo eleitoral brasileiro e da segurança das urnas eletrônicas, em clara afronta ao TSE e à legislação eleitoral.

No último dia 7 de setembro, em atos pró-governo, o presidente Bolsonaro reiterou o seu deletério discurso, que foi prontamente rechaçado pelas forças democráticas do País. Nesse sentido, o ministro Barroso, em duro pronunciamento nesta quinta-feira, na abertura da sessão do TSE, agiu com rara sabedoria, eloquência e conteúdo ao repudiar com firmeza e veemência os reiterados atos antidemocráticos do presidente da República, reafirmando, no legítimo exercício de sua autoridade, a defesa do estado democrático de direito e das instituições brasileiras. Assiste plena razão ao ministro Barroso quando afirma: “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns, que compartilhamos e que estão nela inscritos”.

O IAB, no exercício de seu compromisso estatutário de defesa do Direito, manifesta completa solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso e se associa à sua fala, exemplo de firme manifestação pública na defesa da democracia e da Constituição, que já faz parte da história do Brasil. Como dito pelo ministro: “Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo”. Iremos superar este momento sombrio de nossa história, na certeza de que prevalecerão a verdade, as liberdades e os ditames constitucionais.

Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2021.