A Lei Magnitsky estadunidense foi criada para punir cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção e prevê, entre outras coisas, que empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa norma. Além disso, os alvos da lei têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país. Segundo o IAB, o Brasil “é um país soberano e com Poderes da República independentes e harmônicos, que cumprem suas atribuições, de acordo com a Constituição do País”.

Leia a nota na íntegra:

O BRASIL EXIGE RESPEITO! 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), através de sua presidente, Rita Cortez, e por iniciativa do presidente de sua Comissão de Direito Constitucional, Jorge Rubem Folena, vem manifestar sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e aos ministros do Supremo Tribunal Federal sancionados pelo governo dos Estados Unidos da América do Norte. 

O Brasil é um país soberano e com Poderes da República independentes e harmônicos, que cumprem suas atribuições, de acordo com a Constituição do País.

Reiteramos, aqui, a nossa manifestação de repúdio ao que consideramos ser um ataque à nossa soberania e autonomia.

Assim, é inaceitável qualquer interferência na autodeterminação do País e nas decisões do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal, guardião de nossa Constituição.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.

Rita Cortez
Presidente nacional do IAB

Jorge Rubem Folena 
Presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB