Segunda, 30 Agosto 2021 17:44
IAB ingressa com recurso no TST para defender retomada gradual de atividades presenciais
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ingressou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em questionamento à decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) que confirmou o adiamento da retomada gradual das atividades presenciais no tribunal. O documento foi protocolado na última sexta-feira (27/8), após o plenário do IAB ter autorizado, em sessão ordinária virtual, que a entidade recorresse da decisão. Com isso, o Instituto irá atuar como terceiro interessado no julgamento do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e que impediu a retomada das atividades interrompidas em razão da pandemia.
“Honramos o compromisso assumido com os membros do IAB na decisão plenária e demos entrada no recurso, posto que não há justificativa para não proceder a retomada gradual das atividades do tribunal, com as cautelas e a observância dos protocolos exigidos, principalmente quando todos os outros órgãos do Poder Judiciário no estado estão funcionando para atender aos jurisdicionados que mais precisam neste momento de crise pandêmica”, argumentou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Com o mesmo entendimento, a OAB/RJ também entrou com recurso.
As entidades apoiam a Presidência e a Corregedoria-Geral do TRT1, que defendem a aplicação da segunda etapa do Plano de Gestão da Crise de Covid-19, previsto no Ato Conjunto 5/2021 elaborado em março deste ano pelos dois órgãos com o propósito de promover a retomada gradual das atividades presenciais. No entanto, no dia 23 de maio último, a desembargadora Marise Costa Rodrigues concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Amatra1 e adiou a implementação do plano.
No dia 5 de agosto, na sessão virtual do Órgão Especial do TRT1, da qual participou a presidente nacional do IAB, o colegiado decidiu por oito votos a seis manter os efeitos da liminar concedida pela desembargadora. Na ocasião, ficou definido que o tribunal promoverá reuniões com representantes da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de discutir regras e estabelecer metas para a retomada gradual das atividades presenciais. A OAB/RJ, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) também atuam como terceiros interessados no julgamento.
As entidades apoiam a Presidência e a Corregedoria-Geral do TRT1, que defendem a aplicação da segunda etapa do Plano de Gestão da Crise de Covid-19, previsto no Ato Conjunto 5/2021 elaborado em março deste ano pelos dois órgãos com o propósito de promover a retomada gradual das atividades presenciais. No entanto, no dia 23 de maio último, a desembargadora Marise Costa Rodrigues concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Amatra1 e adiou a implementação do plano.
No dia 5 de agosto, na sessão virtual do Órgão Especial do TRT1, da qual participou a presidente nacional do IAB, o colegiado decidiu por oito votos a seis manter os efeitos da liminar concedida pela desembargadora. Na ocasião, ficou definido que o tribunal promoverá reuniões com representantes da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de discutir regras e estabelecer metas para a retomada gradual das atividades presenciais. A OAB/RJ, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) também atuam como terceiros interessados no julgamento.