Terça, 16 Maio 2023 00:37
Estado deve garantir a segurança dos alunos dentro do ambiente escolar, afirma advogado
Da esq. para a dir., Emerson Affonso da Costa Moura, Valéria Farah Lopes de Lima e Rita Cortez
“O serviço público não pode ser prestado sem garantir a segurança do seu destinatário”, afirmou o presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Emerson Affonso da Costa Moura, durante palestra Violência nas escolas – Como podemos e devemos enfrentá-la , que aconteceu na entidade nesta segunda-feira (15/5). Na visão do advogado, os ataques violentos cometidos em instituições de ensino violam os direitos básicos do cidadão e devem ser enfrentados de maneira multidisciplinar, revelando outros campos de conhecimento para o debate. “Não podemos suportar que as leis são capazes de transportar virtudes e valores éticos para toda a sociedade”, ponderou.
Durante a abertura do evento, que foi conduzida pelo 2º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, o advogado lembrei que esse tipo de crime tem se tornado mais corriqueiro no Brasil. “Como um país globalizado, também importamos muita coisa ruim da cultura ocidental”, afirmou. A mesa de debate, organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto, foi pensada para discutir um tema que aflige, principalmente, as mães que enviam seus filhos para a escola. “Essa violência é consequência direta do desmanche das políticas públicas deste País, então precisamos falar mais sobre o assunto”, disse a presidente do grupo, Rita Cortez.
O webinar também teve a participação das 1ª e da 2ª vice-presidentes da Comissão dos Direitos da Mulher, Adriana Brasil Guimarães e Débora Martins, respectivamente, da presidente e da vice-presidente da Comissão de Direito à Cidadania da OAB/RJ, Valéria Farah Lopes de Lima e Kátia Junqueira, respectivamente, do fundador da Comissão OAB Vai à Escola, Mario Leopoldo, do comissário de polícia Marcio Garcia e do presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região, Elson Simões de Paiva.
A implementação de um botão de pânico dentro das escolas, que seria acionado por professores para chamar autoridades policiais em caso de emergência, foi uma das sugestões de segurança divulgadas por diversos governos estaduais brasileiros. Na opinião de Elson Simões de Paiva, essa não é a solução para o problema. “A violência na escola sempre ocorreu. A primeira violência foi a exclusão, que só acabou depois da Constituição de 1988, que democratizou o direito à educação”. Para o professor, o ambiente precisa congregar as diferenças de forma saudável e efetivar a democratização da pluralidade dentro das escolas.
Mais do que punir os responsáveis por crimes dentro do ambiente escolar, segundo Valéria Farah, é preciso prevenir essas ações. “O efeito dessa violência gera uma morte interior dentro de uma família, terminando com uma morte ou não. Um incidente em uma escola mata uma família”, disse a advogada. Para Adriana Brasil Guimarães, o aprofundamento no tema é essencial para garantir o avanço no debate: “Precisamos estudar como isso pode ser evitado”. Nesse sentido, a comunidade deve estar atenta ao comportamento das crianças e adolescentes. “Os fatos violentos começam a partir da exclusão de algum aluno que sofre bullying e a escola e a família têm que pensar nisso”, disse Débora Martins.
De acordo com Mario Leopoldo, a saúde mental de toda a comunidade escolar precisa ser vista. “Seria importante, por exemplo, uma parceria das escolas com as clínicas da família para psicologia aos alunos e professores”, sugeriu. A pauta deve ser tratada de uma forma mais ampla, na visão de Kátia Junqueira: “Enquanto não solucionarmos de uma forma geral a violência na sociedade, teremos a violência nas escolas”. O problema, que é social, segundo Marcio Garcia, precisa ser enfrentado com políticas públicas. “A ausência de lazer e emprego cria um abismo que fomenta a violência. Precisamos também de identificação precoce do problema na escola e na família. Com a ajuda da polícia, podemos fazer o monitoramento”, sublinhou o comissário.