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Quinta, 29 Setembro 2022 21:56

Em debate no IAB, 1º vice-presidente aponta problemas das novas tecnologias

Da esq. para a dir., Daniela Eilberg, Marcio Barandier, Carlos Eduardo Machado, Geraldo Prado e  Rui Cunha Martins Da esq. para a dir., Daniela Eilberg, Marcio Barandier, Carlos Eduardo Machado, Geraldo Prado e Rui Cunha Martins

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) reuniu nesta quinta-feira (29/9), no seu plenário histórico, especialistas para falar sobre Temas de Direito e Processo Penal. Ao abrir o evento, o 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, afirmou: “O IAB tem se dedicado às questões jurídicas mais relevantes. No campo criminal, a questão da prova é sempre muito importante. Com relação ao Direito Eleitoral, as novas tecnologias tornaram o controle cada vez mais difícil e as práticas indevidas cada vez mais disseminadas”. 

Ele se referiu aos temas abordados em duas mesas de debates: Prova penal e epistemiologia autoritária e Eleições 2022 e crimes eleitorais. O presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Marcio Barandier, que mediou o debate, disse: “A quantidade de incertezas que estamos vivendo atualmente é enorme, mas temos que ser resilientes, não podemos esmorecer. Temos sempre que pensar que podemos deixar uma Justiça melhor, um país melhor, por maiores que sejam as incertezas e as dificuldades que tenhamos que enfrentar”. 

A primeira mesa, sobre Prova penal e epistemiologia autoritária, contou com a participação dos professores Rui Cunha Martins, coordenador do Programa de Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos da Universidade de Coimbra, e Geraldo Prado, investigador integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa. Também palestrou a doutoranda e mestre em Direito Penal Daniela Eilberg.

Tensão – Apresentado por Geraldo Prado como “um dos grandes intelectuais da atualidade no mundo”, Rui Cunha Martins ressaltou que “o Estado de Direito está instalado, desde a sua origem, numa tensão que está na origem do Estado moderno, entre formalidade e informalidade, entre direito e instinto. Questão que nunca foi encarada e, portanto, nunca foi resolvida”. Em seguida, ele deixou no ar uma indagação: “Se é verdade que o Estado de Direito é forte e é eficaz enquanto for sólido e formal, o que fazemos com a informalidade que está no mundo?”.

Geraldo Prado apresentou Daniela Eilberg como “uma estudiosa na área de Direitos Humanos, um paradigma para as novas gerações”. Ela também se dedica a estudar as especificidade do mundo virtual em que vivemos. Segundo ela, a mudança tecnológica afetou o processo de um modo tão significativo que “demos uma guinada em toda a base do Código de Processo Penal”. Hoje, acrescentou a palestrante, “a tecnificação e a sofisticação das novas formas de investigação levantam ainda mais questionamentos sobre a violação dos direitos fundamentais. A relação incestuosa entre segurança nacional e segurança pública passa a interferir cotidianamente na produção probatória”.

Da esq. para a dir., Katia Junqueira, Katia Tavares, Marcio Barandier, Gustavo Teixeira e Silvana Batini

Para falar sobre Eleições 2022 e crimes eleitorais, foi convidado o advogado Gustavo Teixeira, desembargador eleitoral do TRE/RJ em 2019/2021 e membro da Comissão de Direito Penal do IAB. Ele lembrou que “o Código eleitoral é de 1965 e vem sendo remendando ao longo dos anos”. Um dos acréscimos foi sobre desinformação no processo eleitoral, que criminaliza a divulgação de fatos falsos durante a campanha eleitoral, capazes de influenciar o eleitorado.

Violência – A desembargadora eleitoral do TRE/RJ Katia Junqueira, que também é diretora do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), falou sobre o novo tipo penal da violência política de gênero. Ela foi relatora da primeira denúncia recebida pelo TRE sobre crime de violência política de gênero no Brasil. O dispositivo considera crime eleitoral “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

Procuradora regional da República e professora da FGV-Rio, Silvana Batini disse que “falar sobre crimes eleitorais hoje no Brasil nos obriga a uma reflexão profunda”. Segundo ela, “o Direito Eleitoral é como se fosse um microcosmo do ordenamento jurídico como um todo”. Silvana Batini lembrou que há um texto do novo Código Eleitoral já aprovado na Câmara e dormitando no Senado. “Ele enxuga o texto anterior, inclui novos tipos penais, mas não foi suficientemente discutido pela comunidade jurídica”, acrescentou. 

Atuando como mediadora do debate, a 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Katia Tavares, concluiu dizendo: “Estamos vivendo um momento muito importante no País, de reafirmação da democracia brasileira. Precisamos mais do que nunca falar sobre esse tema e as violações que podem ocorrer”.

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