Sexta, 26 Novembro 2021 19:11
Edmée da Conceição Cardoso destaca luta do IAB pela reparação da escravidão
Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso
Membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso integrou a mesa virtual de abertura do Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial e a implementação de ações afirmativas, realizado pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta sexta-feira (26/11), no canal da entidade no YouTube. “É importante ressaltar a importância do parecer jurídico da Comissão de Igualdade Racial do IAB favorável à reparação da escravidão, aprovado pelo plenário em 2020, como também o compromisso da presidente Rita Cortez, no sentido de manter firme a atuação da comissão em parceria com a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB”, destacou Edmée da Conceição Cardoso.
O vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana Queiroz, conduziu a abertura do encontro, que também contou com as participações do ex-presidente do CFOAB Cézar Britto; da presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, e do presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami Santos Júnior, que também preside a Comissão de Igualdade Racial do IAB. Edmée da Conceição Cardoso enfatizou uma vitória recente do movimento negro na advocacia: “É preciso comemorar também o fato de que Monica Alexandre Santos, membro do IAB, será a primeira advogada negra a integrar a diretoria da OAB/RJ, no cargo de secretária-adjunta, a partir do próximo biênio, numa demonstração de que estamos avançando e ocupando cargos que nos foram negados”.
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Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Alberto de Medeiros fez a palestra magna de abertura sobre o tema O sistema de cotas nas instituições, sua aplicabilidade e eficácia. No encontro foram discutidas várias questões, tais como Princípio da equidade na perspectiva racial e a constitucionalidade das cotas no Sistema OAB; Importância do censo como política afirmativa – Regulamento Geral da OAB art. 24 e 24-A e Provimento 95/2007; Relações étnico-raciais na formação das carreiras jurídicas e Formas efetivas de promoção da diversidade e enfrentamento do racismo estrutural institucional.
Também integraram a mesa de abertura os conselheiros federais Cléa Carpi e Carlos Roberto Siqueira Castro; a juíza do Trabalho aposentada Mylene Pereira Ramos Seidl; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim), Elias Mattar Assad, e a procuradora regional do Trabalho e coordenadoria nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araujo.
Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Alberto de Medeiros fez a palestra magna de abertura sobre o tema O sistema de cotas nas instituições, sua aplicabilidade e eficácia. No encontro foram discutidas várias questões, tais como Princípio da equidade na perspectiva racial e a constitucionalidade das cotas no Sistema OAB; Importância do censo como política afirmativa – Regulamento Geral da OAB art. 24 e 24-A e Provimento 95/2007; Relações étnico-raciais na formação das carreiras jurídicas e Formas efetivas de promoção da diversidade e enfrentamento do racismo estrutural institucional.
Também integraram a mesa de abertura os conselheiros federais Cléa Carpi e Carlos Roberto Siqueira Castro; a juíza do Trabalho aposentada Mylene Pereira Ramos Seidl; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim), Elias Mattar Assad, e a procuradora regional do Trabalho e coordenadoria nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araujo.