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Terça, 06 Dezembro 2022 20:39

Comissão do IAB lança livro sobre os 20 anos do Código Civil e os pareceres do Instituto

Gabriel Dolabela Raemy Rangel Gabriel Dolabela Raemy Rangel

A contribuição do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para o aperfeiçoamento legislativo é o tema do livro 20 anos do Código Civil e os pareceres do IAB, produzido pela Comissão de Direito Civil da entidade. Para o presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches, o lançamento é uma afirmação da posição do IAB na vanguarda do Direito. “A seleção dos artigos integrantes desse robusto trabalho jurídico reflete a tradição do IAB em acompanhar os grandes debates jurídicos e atuar diretamente no aprimoramento das normas nacionais”, disse Sanches, que escreveu o prefácio da obra.

O livro reúne uma coletânea de artigos que refletem sobre a atuação da comissão organizadora na produção de conteúdo durante as duas décadas de vigência do Código Civil. “Na publicação abordamos temas como a possibilidade de penhora de bem de família de alto padrão, os direitos do pai durante a gestação, as regras sobre doação inoficiosa e discutimos um projeto de lei sobre a personalidade jurídica dos animais”, destacou o presidente da Comissão de Direito Civil, Gabriel Dolabela Raemy Rangel.

A obra foi organizada por Gabriel Dolabela e também conta com a autoria do ex-procurador da Fazenda Nacional Carlos Jorge Sampaio Costa; do desembargador federal do TRF da 2ª Região Guilherme Calmon Nogueira da Gama; da promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Maria Fernanda Dias Mergulhão; da professora de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Rosângela Maria de Azevedo Gomes e do pós-graduado em Direito Civil-Constitucional Thiago Nicolay, todos membros do IAB. 

“O trabalho é muito interessante não só pelos temas complexos, mas também pelo brilhantismo dos coautores”, disse Gabriel Dolabela. A relação do Instituto com o Código Civil, lembrou Sydney Sanches, também está inscrita na história do IAB. O jurista Augusto Teixeira de Freitas, que presidiu a Casa de Montezuma, “foi o responsável pela organização regulatória de nossas matrizes normativas civis, estabelecendo padrões às nossas relações privadas, ainda hoje atuais e fontes motoras de inspiração para várias codificações na América Latina”. Por isso, escreveu Sanches, revisitar o Estatuto Civil “significa rememorar as raízes históricas do IAB, que permitiram o aprimoramento legislativo nacional ao longo desses seus 179 anos de permanente atividade”.

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