Resultado do trabalho de 15 autoras, o livro foi idealizado pela Comissão dos Direitos da Mulher do IAB e traz a análise jurídica de diferentes eixos temáticos. Segundo Aquino, a primeira parte da obra se detém sobre as normas internacionais que dizem respeito aos direitos femininos; já a segunda explora o ordenamento jurídico brasileiro. “Nesse aspecto, ampliamos o debate para não tratar apenas da violência contra a mulher. O livro aborda questões como vulnerabilidades sociais, direitos previdenciários, direito à saúde, a relação da mulher com o desenvolvimento sustentável, esportes e outros temas”, contou.

Na abertura do evento, a 2ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, apontou que o livro, lançado pelo projeto Saindo do Prelo, é muito importante para o conhecimento das legislações que visam à proteção feminina. A advogada também afirmou que a publicação poderá ser revisitada à medida que essas normas sofrerem mudanças: “Tenho certeza que essa é a primeira edição de muitas atualizações que ainda vão ocorrer”.

A estruturação da obra teve seu início há dois anos, em meio aos debates da Comissão dos Direitos da Mulher. A 2ª vice-presidente do grupo, Débora Batista Martins, destacou que as advogadas que compõem a comissão lançam o trabalho com o objetivo de colaborar com a luta pela igualdade de gênero: “O que buscamos sempre é aprimorar o ordenamento jurídico e contribuir para que o legislador traga novidades para além do que já evoluímos”.

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Rita Cortez explicou que a ideia do livro surgiu da necessidade de fazer com que as mulheres conheçam plenamente os seus direitos. “Muitas normas acabam sem eficácia porque não as conhecemos e não as colocamos em prática”, disse a advogada, que foi a segunda mulher a presidir o IAB.

O lançamento também contou com a participação das advogadas Carla Maria Martellote Viola, Danielle Machado Aguiar de Vasconcelos Sá, Claudia Maria Coelho Jensen, Gabriela Serra Pinto de Alencar, Gloria Marcia Percinoto, Isabel Scorcio Hildebrandt, Jéssica Fachin, Sônia da Silva Oliveira Klausing e Sibele Senna Campelo, todas membros da Comissão dos Direitos da Mulher e coautoras da obra.

Carla Maria Viola

Carla Maria Viola destacou que, apesar da delimitação temática, o livro foi feito para um público amplo: “Ele não serve apenas para nós, mulheres, mas também para os homens que se interessam pelo nosso bem-estar”. Já Deborah Sztajnberg ressaltou que a obra terá grande utilidade no dia a dia dos advogados. “É um livro de consulta que, além de abordar as normas, traz uma compilação de artigos que refletem sobre o que está na lei”, reiterou.

Deborah Sztajnberg

Danielle Sá apontou que a publicação demonstra, através de análises históricas, o avanço dos direitos femininos no Brasil e no mundo. “Apesar dessa evolução, queremos fazer com que esses direitos não sejam apenas formais, mas também que tenhamos igualdade material”, afirmou. 

Danielle Sá

Um dos avanços legais abordados no livro é o Estatuto da Mulher Casada, de 1962, tema do artigo escrito por Claudia Maria Jensen e Laura Berquó. “Ele representou na época uma grande evolução, porque as mulheres conquistaram direitos lentamente. Só puderam ter cartão de crédito, por exemplo, nos anos 1970”, disse Jensen.

Claudia Maria Jensen

O caráter inédito do livro foi sublinhado por Gabriela de Alencar, que destacou a necessidade de os operadores de Direito terem em suas mesas de trabalho uma organização completa das leis sob recorte de gênero: “Agora, quando estivermos diante de um caso de violência policial ou relacionado a esportes, por exemplo, já vamos saber quais legislações temos para nos amparar”. 

Gabriela de Alencar

A relação das mulheres com o esporte, inclusive, é o tema do artigo de Sibele Campelo. Ela contou que a minoria feminina em muitas modalidades, como o futebol, se deve a proibições enfrentadas por mulheres em competições. “Na Era Vargas, as mulheres não podiam jogar bola. Abordamos justamente a evolução legal desde então e o que se conquistou nesse campo”.

Sibele Campelo

Isabel Hildebrandt

Isabel Hildebrandt abordou em seu capítulo o ingresso de mulheres no mercado de trabalho e seus desafios. “Trago um contexto histórico e todas as lutas femininas no combate ao assédio moral, sexual, à dificuldade de ascensão na carreira e à disparidade salarial”, explicou. No âmbito do direito à saúde, Gloria Maria Percinoto apontou que o livro também trata do aborto legal e da discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Gloria Maria Percinoto

Apesar dos avanços legais, Jéssica Fachin mencionou que as mulheres ainda são minoria na representação política. Em seu artigo, ela enfatiza que a sociedade brasileira “ainda não foi capaz de mudar da forma como a legislação propõe, o que gera na vida prática um descompasso entre norma e realidade social”. 

Jéssica Fachin

No livro, o espaço social feminino é abordado também no âmbito linguístico pela advogada Sônia Klausing: “Falo como a flexão de gênero nas palavras é um mecanismo de empoderamento e transformação social. Não sou mestre, sou mestra. Meu gênero é minha identificação”. 

Sônia Klausing