O painel, aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, fez parte do evento Eleições democráticas no Brasil, que foi transmitido durante todo o dia pelo canal TVIAB no YouTube. O debate da tarde girou em torno da influência das fake news nas campanhas eleitorais. Também participaram do painel, como palestrantes, o professor titular de Direito Constitucional da Uerj Carlos Roberto de Siqueira Castro e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta. O ex-deputado Miro Teixeira presidiu a mesa de debates e a diretora de Comunicação do IAB, Carmela Grüne, atuou como debatedora. 

Da esq. para a dir., em cima, Miro Teixeira, Carlos Roberto de Siqueira Castro e Carmela Grüne; embaixo, Sydney Sanches, Carlos Ayres Britto e Vânia Aieta

Ayres Britto descreveu o ambiente eleitoral ideal como um ambiente de celebração, de festa, de regozijo. “Por isso a quadra que vivemos neste momento no Brasil é preocupante. Nunca vi este país tão desunido”, afirmou. Sobre a desinformação, o ex-ministro disse: “O indivíduo bem informado tem mais condições de fazer suas escolhas. A informação é também condição de cidadania. A soberania do voto é precedida da nossa cidadania. Daí, vêm as fake news e sabotam a trindade única: pensamento, expressão e informação”. Segundo o ex-ministro, a democracia está sendo alvo de ataque, mas ele ressaltou: “A nossa Constituição tem vergonha na cara, porque fez da democracia o seu princípio mais alto”.

Carlos Roberto de Siqueira Castro ressaltou que há uma vasta bibliografia a respeito da desinformação, o que demonstra que esse é um fenômeno recorrente. “A tecnologia da informação não é um mal em si mesma, depende do uso que se faz dela. O Direito contemporâneo pós-moderno tem feito um esforço enorme para enfrentar essa questão”, disse ele. Sobre as ameaças à democracia, o professor afirmou: “Não é suficiente a defesa romântica da democracia; é fundamental uma defesa militante da democracia”. 

Vânia Aieta lembrou que, “nesses tempos de desinformação, a liberdade de expressão tem sido usada para tudo”. Para ela, essa ideia traz mensagem de ilimitada tolerância. “Temos que ficar alertas a isso, lembrando que toda tolerância tem um limite ético. As pessoas podem falar o que quiserem, mas têm que responder por aquilo que dizem e fazem”, afirmou a professora. “Precisamos combater todo esse ambiente de mentiras com confronto de boa informação. Precisamos evitar a descredibilização da imprensa”, concluiu.

Membro da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, Carmela Grüne afirmou: “O direito de escolher as pessoas que irão ocupar os cargos eletivos está intrinsecamente ligado à possibilidade de receber informações fidedignas, precisas e oportunas, para que não haja influência sobre as escolhas, respeitando-se os padrões mínimos de segurança da informação, de forma imparcial e não intimidatória”.