Assumir a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é uma honra imensa para mim, que só não é maior do que a responsabilidade de estar à frente da entidade jurídica que, além de responsável pela construção do ordenamento jurídico nacional, tem sido, desde 1843, protagonista dos grandes desdobramentos políticos e institucionais do País. Em seus quase 179 anos de existência, o IAB jamais deixou de cumprir as suas missões estatutárias, destacadamente as que estabelecem a defesa do estado democrático de direito, a manutenção da ordem jurídica legítima e a promoção dos interesses da Nação.

Nos tempos recentes, marcados pelo negacionismo e pelo desprezo à ciência, à cultura e à democracia, a Casa de Montezuma posicionou-se publicamente com firmeza, repudiando as cogitações de ruptura da ordem constitucional. Além disso, tem emitido pareceres destinados ao aprimoramento da ordem jurídica e, consequentemente, ao desenvolvimento do País, que ainda padece da falta de justiça social e de melhor distribuição de renda. A preservação dos princípios civilizatórios tem lugar de destaque na pauta de debates e estudos jurídicos do IAB, como indispensável à proteção dos direitos humanos.

Entre esses princípios está o direito à liberdade de expressão, que vem sendo repugnantemente distorcido para promover a propagação do ódio e do desrespeito às opiniões divergentes, como também ataques criminosos contra os poderes constituídos. Diante da gravidade dos fatos, as plataformas digitais, sem fazer uso do condenável mecanismo da censura, devem se responsabilizar pelo monitoramento e a contenção de discursos que configuram prática de crimes. No exercício da liberdade de expressão não há espaço para manifestações fascistas.

Nos próximos três anos, a nova Diretoria fortalecerá ainda mais a luta que o IAB vem travando exemplarmente em defesa das instituições e dos direitos humanos, para impedir o avanço de toda e qualquer forma de violência contra as pessoas e a democracia.

Sydney Sanches