Emanuel Soledade
Sexta, 31 Agosto 2018 14:07
Ex-aluna de José Carlos Barbosa Moreira, Rita Cortez abre seminário em homenagem ao jurista
“Estar presidindo esta sessão em homenagem ao jurista José Carlos Barbosa Moreira, um dos maiores processualistas do mundo, que foi meu professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Uerj e paraninfo da minha turma, que se formou em 1980, é para mim um momento de grande emoção”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao abrir o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, na quinta-feira (30/8), no plenário do IAB. Rita Cortez entregou uma placa aos filhos do jurista, que foi procurador do Estado do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e morreu no ano passado, aos 85 anos. O advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira e o professor Luiz Eduardo Barbosa Moreira, que também foram alunos do pai, agradeceram a homenagem em nome da família. “Somos filhos e fomos alunos de um homem que foi um grande pai e professor”, disse Luiz Eduardo Barbosa Moreira.
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Quinta, 30 Agosto 2018 17:08
Autorização de Jungmann do uso da Força Nacional em manifestações é inconstitucional
Sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Autorização de Jungmann do uso da Força Nacional em manifestações é inconstitucional
Imagem: Agência Brasil
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/8), parecer que aponta como inconstitucional a Portaria 121, assinada no dia 13 de agosto pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas manifestações previstas para este mês, em Brasília.
De acordo com o autor do parecer, Hariberto de Miranda Jordão Filho, da Comissão de Direito Constitucional, “a portaria ministerial, baixada como se estivéssemos em um regime de exceção, constitui uma tentativa de intimidação e repressão às manifestações políticas organizadas para o mês de agosto na Esplanada dos Ministérios”. A sessão ordinária foi conduzida pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes.
Leia também:
A crise da segurança pública no Brasil e o uso de GLOs e Força Nacional
Segundo Hariberto de Miranda Jordão Filho, “o Ministério da Segurança Pública não detém atribuição constitucional específica para autorizar, por ato próprio, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, sem que haja solicitação feita por chefe do Poder Executivo estadual, no caso, o governador do Distrito Federal”. Conforme o relator, a decisão representa “ameaça direta aos princípios universais e fundamentais da livre manifestação de pensamento e do direito de reunião em locais públicos, garantidos pela Constituição Federal”.
O parecer será encaminhado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, ao presidente da República, Michel Temer, ao ministro Raul Jungmann e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para apuração de responsabilidade.
+[ASSINANDO O +MAIS JUSTIFICANDO VOCÊ TEM ACESSO À PANDORA E APOIA O JORNALISMO CRÍTICO E PROGRESSISTA]+
Para Hariberto de Miranda Jordão Filho, o ministro da Segurança Pública “não apenas violou a Constituição Federal, como também incorreu em desvio de função e usurpação de atribuição do governo do DF, ao qual cabe, conforme o artigo 144, a preservação da ordem pública por meio da sua força policial”.
O advogado explicou que, “de acordo com o Decreto 5.289, de 2004, que disciplina o funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública, ela somente será empregada mediante solicitação expressa do governador de Estado ou do Distrito Federal”. Segundo ele, não existe registro de que o governo do DF tenha declarado o esgotamento da capacidade de atuação das suas forças de segurança para a garantia da ordem pública e solicitado o apoio da Força Nacional de Segurança.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Instituto dos Advogados Brasileiros
FONTE: Carta Capital - 24/8/2018
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Quinta, 30 Agosto 2018 16:56
AB promove seminário sobre o novo CPC, em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira
O seminário será retomado no dia seguinte (31/8), às 9h, por Ivan Nunes Ferreira. Às 9h30, começará o painel sobre Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942), com palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, membro honorário do IAB. A palestra de encerramento do seminário, às 17h, ficará a cargo do advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio, que vai falar sobre Os novos embargos de declaração. A mediação será feita pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB Felippe Borring. Ao final do evento, haverá o lançamento do edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira.
As inscrições para o seminário são gratuitas somente para os sócios efetivos em dia com as suas obrigações, sócios honorários e beneméritos. Outros sócios pagarão R$ 25 pela inscrição. Os que não forem associados terão que pagar R$ 50. Para estudantes de graduação, o valor será de R$ 15. Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui.
Veja a programação completa:
30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
17h – Credenciamento
17h30 – Abertura pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com entrega de homenagens à família Barbosa Moreira
18h30 às 20h – O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular
Sergio Bermudes – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e membro do IAB
Paulo César Pinheiro Carneiro – Advogado, membro da Comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Presidente da mesa: Ivan Nunes Ferreira – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA
9h – Abertura
Ivan Nunes Ferreira
9h30 às 11h – Painel I
9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942)
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB
10h – Tutelas cautelares: urgência e evidência
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Mediadora: Adriana Brasil Guimarães – Advogada, membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB e 3ª vice-presidente do IAB
11h30 às 13h – Painel II
11h30 – A doutrina do prof. José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015
Nelson Nery Junior – Advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp
12h – Medidas constritivas atípicas
Leonardo Greco – Advogado e professor de Processo Civil da Uerj
Mediador: Duval Vianna – Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
13h às 14h30 – Intervalo
14h30 às 16h – Painel III
14h30 – “Convenções das partes sobre matéria processual”, de Barbosa Moreira, e os negócios processuais atípicos no novo CPC
Luiz Rodrigues Wambier – Advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
15h – Inovações do CPC no direito probatório
Antonio do Passo Cabral – Professor de Direito Processual Civil da Uerj e procurador da República no RJ
Mediadora: Ana Tereza Basilio – Advogada e diretora do IAB
16h30 às 18h – Painel IV
16h30 – Precedentes no NCPC
Ronaldo Cramer – Advogado, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio e vice-presidente da OAB/RJ
17h – Os novos embargos de declaração
Carlos Roberto Barbosa Moreira – Advogado e professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio
Mediador: Felippe Borring – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
18h – Encerramento
Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães
Lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira
Na Vanguarda do Direito desde 1843
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Quinta, 30 Agosto 2018 16:40
IAB promove seminário sobre o novo CPC, em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira
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O seminário será retomado no dia seguinte (31/8), às 9h, por Ivan Nunes Ferreira. Às 9h30, começará o painel sobre Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942), com palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, membro honorário do IAB. A palestra de encerramento do seminário, às 17h, ficará a cargo do advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio, que vai falar sobre Os novos embargos de declaração. A mediação será feita pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB Felippe Borring. Ao final do evento, haverá o lançamento do edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira.
As inscrições para o seminário são gratuitas somente para os sócios efetivos em dia com as suas obrigações, sócios honorários e beneméritos. Outros sócios pagarão R$ 25 pela inscrição. Os que não forem associados terão que pagar R$ 50. Para estudantes de graduação, o valor será de R$ 15. Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui.
Veja a programação completa:
30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
17h – Credenciamento
17h30 – Abertura pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com entrega de homenagens à família Barbosa Moreira
18h30 às 20h – O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular
Sergio Bermudes – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e membro do IAB
Paulo César Pinheiro Carneiro – Advogado, membro da Comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Presidente da mesa: Ivan Nunes Ferreira – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA
9h – Abertura
Ivan Nunes Ferreira
9h30 às 11h – Painel I
9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942)
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB
10h – Tutelas cautelares: urgência e evidência
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Mediadora: Adriana Brasil Guimarães – Advogada, membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB e 3ª vice-presidente do IAB
11h30 às 13h – Painel II
11h30 – A doutrina do prof. José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015
Nelson Nery Junior – Advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp
12h – Medidas constritivas atípicas
Leonardo Greco – Advogado e professor de Processo Civil da Uerj
Mediador: Duval Vianna – Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
13h às 14h30 – Intervalo
14h30 às 16h – Painel III
14h30 – “Convenções das partes sobre matéria processual”, de Barbosa Moreira, e os negócios processuais atípicos no novo CPC
Luiz Rodrigues Wambier – Advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
15h – Inovações do CPC no direito probatório
Antonio do Passo Cabral – Professor de Direito Processual Civil da Uerj e procurador da República no RJ
Mediadora: Ana Tereza Basilio – Advogada e diretora do IAB
16h30 às 18h – Painel IV
16h30 – Precedentes no NCPC
Ronaldo Cramer – Advogado, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio e vice-presidente da OAB/RJ
17h – Os novos embargos de declaração
Carlos Roberto Barbosa Moreira – Advogado e professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio
Mediador: Felippe Borring – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
18h – Encerramento
Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães
Lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira
Na Vanguarda do Direito desde 1843
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Sexta, 24 Agosto 2018 15:21
IAB promove seminário sobre o novo CPC
A Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, no plenário do IAB, o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Considerado um dos maiores processualistas do País, o jurista morreu no ano passado, aos 85 anos. O primeiro grande seminário de Direito Processual Civil do IAB será aberto no dia 30/8 (quinta-feira), às 17h30, pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, que prestará homenagens à família do professor. O presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira, conduzirá as palestras de abertura, sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular, que serão feitas pelos advogados Sergio Bermudes e Paulo César Pinheiro Carneiro.
As inscrições para o seminário são gratuitas somente para os sócios efetivos em dia com as suas obrigações, sócios honorários e beneméritos. Outros sócios pagarão R$ 25 pela inscrição. Os que não forem associados terão que pagar R$ 50. Para estudantes de graduação, o valor será de R$ 15. Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui.
Veja a programação completa:
30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
17h – Credenciamento
17h30 – Abertura pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com entrega de homenagens à família Barbosa Moreira
18h30 às 20h – O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular
Sergio Bermudes – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e membro do IAB
Paulo César Pinheiro Carneiro – Advogado, membro da Comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Presidente da mesa: Ivan Nunes Ferreira – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA
9h – Abertura
Ivan Nunes Ferreira
9h30 às 11h – Painel I
9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942)
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB
10h – Tutelas cautelares: urgência e evidência
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Mediadora: Adriana Brasil Guimarães – Advogada, membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB e 3ª vice-presidente do IAB
11h30 às 13h – Painel II
11h30 – A doutrina do prof. José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015
Nelson Nery Junior – Advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp
12h – Medidas constritivas atípicas
Leonardo Greco – Advogado e professor de Processo Civil da Uerj
Mediador: Duval Vianna – Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
13h às 14h30 – Intervalo
14h30 às 16h – Painel III
14h30 – “Convenções das partes sobre matéria processual”, de Barbosa Moreira, e os negócios processuais atípicos no novo CPC
Luiz Rodrigues Wambier – Advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
15h – Inovações do CPC no direito probatório
Antonio do Passo Cabral – Professor de Direito Processual Civil da Uerj e procurador da República no RJ
Mediadora: Ana Tereza Basilio – Advogada e diretora do IAB
16h30 às 18h – Painel IV
16h30 – Precedentes no NCPC
Ronaldo Cramer – Advogado, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio e vice-presidente da OAB/RJ
17h – Os novos embargos de declaração
Carlos Roberto Barbosa Moreira – Advogado e professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio
Mediador: Felippe Borring – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
18h – Encerramento
Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães
Lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira
Na Vanguarda do Direito desde 1843
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Segunda, 27 Agosto 2018 03:03
IAB promove seminário sobre o novo CPC, em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira
A Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, no plenário do IAB, o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Considerado um dos maiores processualistas do País, o jurista morreu no ano passado, aos 85 anos. O primeiro grande seminário de Direito Processual Civil do IAB será aberto nesta quinta-feira (30/8), às 17h30, pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, que prestará homenagens à família do professor. O presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira, conduzirá as palestras de abertura, sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular, que serão feitas pelos advogados Sergio Bermudes e Paulo César Pinheiro Carneiro.
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Sábado, 18 Agosto 2018 03:38
IAB promove o II Congresso Nacional de Direito Agrário, dia 22/8, na Câmara dos Deputados
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Segunda, 13 Agosto 2018 13:48
Advogados recebem "Medalha Luiz Gama" nos 175 anos do IAB
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| Rita Cortez, presidente nacional do IAB e Aderson Bussinger, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ / crédito: Iluska Lopes. |
Foi realizado ontem (10) no Rio de Janeiro, encontro pela comemoração aos 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), – a mais antiga entidade jurídica das Américas. O evento contou com a presença de diversos juristas e profissionais de prestígio, José Roberto Batochio foi o orador. A Medalha Luiz Gama, desenhada por Oscar Niemeyer, foi entregue aos ex-presidentes do IAB, Técio Lins e Silva, Marcelo Cerqueira e Fernando Fragoso. A Medalha foi um dos últimos trabalhos do arquiteto morto em 2012.
Segundo o advogado sindical, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, Aderson Bussinger, “entre as finalidades estatutárias do IAB inscreve-se a promoção da igualdade racial, e é nesse contexto que a entidade escolheu uma das figuras mais dignas de serem conhecidas pelos brasileiros. Luiz Gama destacou-se na luta a favor da abolição da escravatura, tendo sido responsável pela libertação de mais de mil cativos, atuando como rábula, sempre dentro da lei, perante os tribunais”.
“O momento difícil enfrentado pelo País exige a união das entidades representativas da advocacia”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-RJ, Rita Cortez. De acordo com Álvaro Fernando da Rocha Mota, que preside o Instituto dos Advogados do Piauí, a iniciativa de Rita Cortez de promover a integração com os institutos estaduais e destacou o protagonismo do IAB. “É preciso reconhecer que o IAB, por ser uma organização social, desde 1843, voltada para manter, expandir e aperfeiçoar a cultura jurídica, pensando e criticando o Direito, tem um papel relevante, com o qual as representações estaduais podem colaborar, neste momento em que o mundo jurídico passa por profundas transformações”, afirmou.
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| Medalha Luiz Gama, desenhada por Oscar Niemeyer |
Para a jornalista luska Lopes, assim como o negro Gustavo de Lacerda, primeiro presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Luiz Gama é figura emblemática e admirável que dedicou o seu talento e a sua pertinácia à luta pela dignidade da pessoa humana e à superação das injustiças do preconceito racial. “Nascido 1830, na cidade de Salvador, filho de fidalgo português (cujo nome jamais revelou) e da escrava Luisa, conhecida pela ativa participação na Revolta dos Malês (a maior revolta de escravos ocorrida na Bahia no século XIX), Luiz Gama foi vendido pelo pai como escravo aos 10 anos de idade. E se tornou um dos mais preparados e destacados personagens da história brasileira”.
Para o advogado Fábio Arthur da Rocha Capilé, presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso “é importante o trabalho conjunto com o IAB para o fortalecimento da sociedade, preservando a essência dos institutos, suas histórias e os seus valores”. Presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco, fundado em 1851 e o segundo mais antigo do país, Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti também enalteceu a importância de “idealizar projetos conjuntos da advocacia na área cultural”.
O presidente do Instituto dos Advogados do Pará, Clovis Cunha da Gama Malcher Filho, também defendeu a união entre as entidades. “Embora já tenhamos o Colégio de Presidentes, que integra os institutos estaduais, essa aproximação com o IAB vai promover a integração nacional das entidades e intensificar o aprimoramento da cultura jurídica”, disse.
João Gonçalves de Lemos, presidente do Instituto do Ceará, afirmou: “Todos nós, seja o IAB, os institutos estaduais ou a OAB, temos que trabalhar em prol do estudo do Direito e da defesa do estado democrático de direito”. Para o presidente do Instituto de Goiás, Flavio Buonaduce Borges, “a importância desse encontro retrata a relevância dos institutos, no sentido de propiciar o crescimento tanto do estudo do direito quanto da evolução da própria sociedade”.
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| Nilo Batista recebeu de Bernardo Cabral outra honraria, a Medalha Montezuma |
Na quinta-feira (9), o diretor de Relações com o Interior do IAB, Jorge Folena, e a presidente Rita Cortez deram posse como membros efetivos da mais tradicional instituição da justiça brasileira a Álvaro Fernando da Rocha Mota e ao presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso, Fábio Arthur da Rocha Capilé. (com informações do IAB)
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Sábado, 11 Agosto 2018 19:39
Críticas ao ‘populismo judiciário’ e defesa das prerrogativas da advocacia marcam os 175 anos do IAB
A defesa dos princípios democráticos, dos direitos fundamentais e das prerrogativas da advocacia deu o tom dos discursos e manifestações durante a sessão solene em comemoração aos 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na noite desta sexta-feira (10/8), no plenário histórico. Orador oficial do IAB, José Roberto Batochio vislumbrou: “Em nome da democracia, da civilização, do ordenamento jurídico democrático arduamente construído ao longo de séculos, quem sabe teremos de idealizar um movimento para assegurar a sobrevivência do direito de defesa, que se mostra claramente em extinção!”.
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Segunda, 30 Julho 2018 15:53
Advogados e magistrados repudiam fusão da Justiça do Trabalho com a Federal
Advogados e magistrados repudiaram nesta quinta-feira (26/07) a possibilidade de fusão da Justiça do Trabalho à Justiça Federal. Em evento no Rio de Janeiro, eles alegaram que não se pode deixar que, “em uma canetada”, mude-se toda a tradição judicial.
“Não podemos, em uma canetada, por fim a um histórico de organização judicial complexa, que se formou ao longo do tempo e que no mundo todo é um exemplo”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes.
Segundo Fontes, a Justiça do Trabalho tem sido atacada porque “cumpriu sua função”.
+JOTA: Anamatra rechaça propostas de fusão das Justiças do Trabalho e Federal
“Ela conseguiu uma doutrina, organização e competência tão grandes que precisa hoje de uma reação dos políticos para enfrentá-la porque ela cumpriu sua missão. É atacada por isso, porque cumpriu sua missão. Fez o que se esperava que fizesse. Não faltaram detratores para atacá-la”, afirmou o desembargador no evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?, organizado pelo Instituto dos Advogados do Brasil e o TRF2.
O presidente do TRF2 também comparou a possibilidade de fusão com o trabalho da Defensoria Pública da União, que atua em quatro ramos da Justiça e tem dificuldades de lidar com as finalidades distintas de cada uma delas.
Para a presidente do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), Rita Cortez, o receio é de que aconteça nesse aspecto o que ocorreu com a reforma trabalhista.
“Não se iludam. A reforma se iniciou no Congresso contendo cinco itens. Bastou que fosse aprovada a lei do trabalho temporário e intermediação da mão de obra que se passou uma proposta com mais de 100 itens, fazendo uma mudança na legislação do Trabalho”, disse Rita.
Para ela, embora não haja um projeto específico proposto ao Congresso – seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer a fusão -, o tema da extinção da Justiça do Trabalho está posto.
“É hora de colocar luzes sobre ele. Ainda que não tenhamos hoje uma PEC específica propondo a junção, o tema extinção da Justiça do Trabalho está colocado até pelos dispositivos da lei [da reforma trabalhista] quando cria empecilhos e impeditivos de amplo acesso à Justiça”, afirmou.
“Debate inoportuno”
Associações de magistrados do trabalho reiteraram posições contrárias à possibilidade de fusão. Mas criticaram a iniciativa do IAB em iniciar o debate de um a proposta que “ainda não existe”.
Para Ronaldo Callado, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região, realizar o debate a partir de uma “fala isolada de um parlamentar” – a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir – evidencia uma “inequívoca precipitação, para dizer o mínimo”. “Nada há de concreto para tal preocupação”, disse Callado.
Ele também avaliou que não se pode atribuir a reforma trabalhista como condição de estopim desta iniciativa e que os sete meses de sua vigência não permitem análises mais profundas de suas consequências.
A opinião sobre o debate foi reforçada pelo vice-presidente da 2ª região da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Lucas. “A fusão é inoportuna, mas o debate também é inoportuno, porque antecipa uma discussão que não está posta”, afirmou Lucas.
O presidente da Associação dos Juízes do Trabalho, Otavio Calvet, analisou que a discussão por detrás da suposta fusão da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal é, na verdade, a sua extinção.
“Todas as falas do Congresso não são no sentido de buscar uma junção para a melhoria e ter mais racionalidade na distribuição da Justiça. Se fosse esse o debate, seria outro tipo de discussão”, afirmou.
“É inoportuna a discussão de fusão nesse cenário em que se fala em extinção da Justiça do Trabalho”, disse Calvet.
Eficiência
O professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Manoel Peixinho, ponderou que a Justiça do Trabalho é a mais eficiente entre os diferentes ramos judiciais brasileiros, com base nos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele destacou que o índice de conciliação dos processos na Justiça do Trabalho é de 26% – na Justiça Federal essa taxa fica em 4%. Além disso, a Justiça do Trabalho tem 92% dos processos eletrônicos, uma taxa de congestionamento de 56% e está presente em 625 municípios.
“Metade das ações na Justiça do Trabalho são para cobrança de verbas rescisórias não pagas. Daí a perspectiva do incômodo de quem quer a extinção da Justiça do Trabalho. Querem deixar que o trabalhador fique à mercê da própria sorte. Se existe um excesso – o que é um mito – é em razão da dialética capital e trabalho”, disse Peixinho.
FONTE: Jota - 26/7/2018
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A palestra de abertura Agenda para o desenvolvimento do País será feita pelo professor Roberto Rodrigues, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). O último painel do congresso, às 17h30, será dedicado ao tema Justiça, advocacia e Direito Agrário. A mesa será presidida pelo advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. Os palestrantes serão Rita Cortez e o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
Os demais painéis abordarão os temas Cadeias alimentares: ecologia e agrotóxicos – Um ponto de equilíbrio, Empresa agrária e mercado e Novas perspectivas da funcionalidade agrária.
Veja a programação completa:
9h – Abertura
Rita Cortez (presidente nacional do IAB); deputado Nilson Leitão (PSDB/MT); deputada Tereza Cristina (DEM/MS); deputado Evandro Gussi (PV/SP); Fabio Meirelles Filho (Instituto Pensar Agro/DF); Antonio Alvarenga (SNA/RJ); Marcelo Vieira (SRP/SP); Antônio de Oliveira Sampaio (SRP/PR), e Darcy Zibetti (Ubau/RS)
9h30 – Palestra: Agenda para o desenvolvimento do País
Roberto Rodrigues (FGV/SP)
10h – 11h15 – Painel: Terras indígenas: segurança jurídica e pública
Presidente: Fabio Mota (delegado da PF – Comunicação Social da Direção-Geral)
Palestrantes: Luiz Stefanini (corregedor do TRF3); Pedro Puttini Mendes (Ubau/MS), e Mauricio Mota (Uerj/IAB/procurador do RJ)
Mediador: Carlos Gustavo Direito (juiz do TJRJ – assessor no STJ)
11h15 – 12h15 – Painel: Cadeias alimentares: ecologia e agrotóxicos – Um ponto de equilíbrio
Presidente: Ricardo Salles (advogado SP/SRB)
Palestrantes: Rudy Ferraz (CNA/DF); Maria Cecilia Ladeira de Almeida (Mackenzie-SP/SNA), e Gursen de Miranda (UFRR)
Mediadora: Heloisa Bagatin Cardoso (assessora jurídica do TJPR)
12h30 – 14h – Intervalo
14h – 15h30 – Painel: Empresa agrária e mercado
Presidente: Roberto Rosas (advogado DF/UNB)
Palestrantes: Fernando Campos Scaff (USP/SP); Gustavo Borba (diretor da CVM); Renato Buranello (advogado SP/Insper), e Flávia Trentini (USP/SP)
Mediador: José Gabriel de Assis e Almeida (Uerj/Unirio/IAB)
15h30 – 16h30 – Painel: Novas perspectivas da funcionalidade agrária
Presidente: Rogerio Oliveira Anderson (Ubau/procurador do DF)
Palestrantes: Lucas Abreu Barroso (Ufes); Wellington Pacheco Barros (RS), e Albenir Querubini (Ubau/RS)
Mediador: Washington Carlos de Almeida (Mackenzie/SP)
16h30 – 17h30 – Painel: Código Florestal: inovação do STF e identidade ecológica
Presidente: Fabrício Fernandes (juiz federal e pres. da Ajuferjes)
Palestrantes: Francisco de Godoy Bueno (advogado SP/SRB); Rafaela Aiex Parra (advogada PR/SRP), e Alexandre Burmann (advogado RS/Ubaa)
Mediador: Samanta Pineda (advogada SP e PR)
17h30 – 18h30 – Painel: Justiça, advocacia e Direito Agrário
Presidente: Aristides Junqueira (advogado DF/IAB)
Palestrantes: Rita Cortez (pres. nacional do IAB); Felipe Santa Cruz (pres. da OAB/RJ), Ricardo Alfonsín (pres. CDAgro Conselho Federal da OAB); Guilherme Araújo Cintra (pres. CDAgro da OAB/SP), e Juliano Nardes (pres. Comissão Reg. Fundiária da OAB/DF)
Mediador: Frederico Price Grechi (pres. da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB e da OAB/RJ/SNA)
18h30 – Homenagens: Lançamento da obra coletiva O Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988: estudos em homenagem ao professor Darcy Zibetti
19h30 – Encerramento
Serviço
Evento: II Congresso Nacional de Direito Agrário – Agenda para o desenvolvimento do País
Data: 22 de agosto
Horário: das 9h às 19h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Auditório Nereu Ramos – Brasília (DF)
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Inscrições: www.iabnacional.org.br/eventos
Informações: (21) 2240-3173
FONTE: Ambiente Brasil - 17/8/2018