Por Tadeu Rover

O apelido "república dos bacharéis" parece nunca ter sido tão atual. O Brasil forma, por ano, mais de 120 mil profissionais do Direito. Se considerarmos somente aqueles aprovados no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, condição necessária para exercer a advocacia, são mais de 50 mil por ano.

Diante desta realidade e do grande número de faculdades de Direito, uma coisa é certa: o mercado está saturado. Além disso, esse excesso de profissionais - muitos formados em instituições de ensino de qualidade questionável - traz prejuízos à profissão.

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aponta consequências como o aviltamento dos honorários e o desrespeito às prerrogativas funcionais. A OAB, segundo Coêlho, tem atuado para tentar minorar as dificuldades provocadas pela crise na profissão.

"Haverá uma deterioração do reconhecimento do advogado pela sociedade", afirma José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

"Reconhecer o problema é fundamental para tentar superá-lo. A valorização do advogado é fundamental para o cidadão ser respeitado no sistema de Justiça. Apesar de todas as dificuldades, a advocacia é a mais bela profissão do planeta. Nela contribuímos para a construção de um mundo melhor", diz Furtado Coêlho.

Um dos pontos em que a Ordem tem atuado é em relação ao número de faculdades. Atualmente, para que seja aberto um novo curso de Direito, basta a instituição de ensino ter autorização do Ministério da Educação (MEC), sem ser necessário o aval da OAB. 

José Horácio lembra que a maioria das faculdades foram autorizadas contra a vontade da OAB, que deu parecer contra novos cursos. Porém, como o parecer não era vinculativo, o MEC autorizava. "A negativa da OAB sempre se baseou em pareceres das comissões de ensino jurídico composta por especialistas que atestavam objetivamente as condições da proposta. Portanto, a situação é muito mais grave, pois sempre houve a demonstração da ausência de condições pela OAB. É a falência decorrente de uma ausência de política pública na área da Justiça", afirma.

Uma consequência que comprova a falta de qualidade dos cursos em Direito é a aprovação no Exame de Ordem. Além da alta taxa de reprovação em todo o país, há um mercado de cursos preparatórios para este exame.

"Os cursos preparatórios ao Exame de Ordem demonstram, apenas por sua existência, a falta de qualidade de boa parte dos cursos de Direito. preferimos que os cursos jurídicos cumpram seu papel de preparar técnica e eticamente o profissional do Direito", diz Furtado Coêlho. Para ele, somente a faculdade de Direito deveria ser suficiente para aprovação no exame.

Para Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o único caminho para corrigir essa distorção entre o número de formados e a capacidade de absorção do mercado é o fechamento de cursos. "Não vejo outra alternativa", afirma.

Apesar das consequências negativas, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, afirma que há mercado para os novos bacharéis em Direito, mas somente para aqueles que tem vocação para o ofício e que souberem se preparar para a profissão.

"O mercado não é um ente abstrato a absorver profissionais por número e quantidade; o mercado é muito exigente e quer profissionais, além de vocacionados, preparados para o ofício, atualizados com a doutrina e a jurisprudência  predominante na área que escolher para a sua atuação", afirma.

Presidente eleito da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, destaca a importância dos cursos de Direito para o país: "Para a Ordem, a qualidade do ensino jurídico no país transcende em muito a questão da advocacia ou da correta tutela dos direitos dos jurisdicionados, mas sim configura-se em verdadeira questão de Estado, e das mais relevantes. Afinal, um dos poderes da República é composto exclusivamente por bacharéis em Direito, o Judiciário. Idem o Ministério Público, fiscal da lei. No Executivo e no Legislativo, nenhum ato importante é tomado sem prévia consulta às procuradorias. Afora isso tudo, emerge a defesa dos direitos dos cidadãos feita pela advocacia privada e pelas defensorias públicas. Ora, resta claríssima a centralidade e a relevância estratégica do ensino jurídico, motivo pelo qual a OAB tanto se preocupa com a questão", afirma. 

Além da advocacia
O mercado para bacharéis em Direito é amplo, indo muito além da advocacia. Este é um dos grandes atrativos do curso. Com salários bons, que começam na faixa dos R$ 15 mil, há concursos específicos para bacharéis em Direito como delegado, promotor do Ministério Público, juiz, advogado público e outros.

Para muitos, a falta de mercado na advocacia torna estas profissões concursadas um escoadouro natural para bacharéis. Na prática, no entanto, o caminho não é tão simples. Para José Horácio, do Iasp, as carreiras públicas sempre foram um atrativo da área, porém, o filtro de ingresso sempre foi rígido e o número de vagas tende a não aumentar muito mais do que o normal. "Poderá haver um maior número de pessoas interessadas, mas isso não aliviará a pressão dos profissionais da iniciativa privada", diz.

Leonardo Sica lembra que a crise econômica que passa o país requer contenção dos gastos públicos, o que deve resultar menos vagas de concurso. Para ele, o caminho para encontrar trabalho para tantos profissionais do Direito é outro: criatividade, inovação, conhecimento. "Eles precisam atribuir novos significados ao seu diploma, incrementar sua formação e adquirir novas habilidades, especialmente para representar os direitos e interesses da cidadania diante de um sistema de Justiça saturado, congestionado".

Técio Lins e Silva ressalta que há muitos que se formam em Direito pela vocação pelas outras possibilidades, que não a advocacia, e que isso deve ser valorizado. "Ser um bom defensor público, um promotor de Justiça consciente do seu papel social de fiscal do direito e de sua fiel execução, ser um juiz garantista que exerça a sua atividade consciente do papel social de distribuir Justiça, não me parece 'cair no colo' do serviço público. Um delegado de polícia que exerça sua profissão em defesa das garantias constitucionais, ou qualquer outra função jurídica como procuradores autárquicos e outras atividade mais, são todas elas atividades nobres para a garantia e vitalidade de nossas instituições", afirma.

Aprendizado na prática
Nascido em uma família tradicionalmente ligada à advocacia, Lins e Silva defende que mais que ir para a faculdade, para se tornar um bom advogado é necessária a prática e muito estudo. "Nada substitui um bom estágio e o estudo permanente. Acompanhar a jurisprudência predominante sobre os assuntos de seu interesse é um exercício primoroso!"

Seus ensinamentos são baseados em sua própria história. Ele conta que sua família foi praticamente toda para a advocacia, porém, nem sempre foram os considerados bons alunos, muitas vezes frequentando pouco a faculdade.

"Eu mesmo do terceiro ano em diante só ia fazer as provas...
Mas estagiava. Estreei no Júri, acompanhado de advogado, claro, no segundo ano da faculdade, em 1965, com 20 anos de idade". Experiência, diz ele, que vale mais do que anos de ensino nas carteiras de uma instituição. "O ensino formal nunca, infelizmente (dói dizer isso), nunca revelou o bom advogado. Mas a faculdade, sim, a vida acadêmica, a militância na política estudantil e nas atividades do Diretório Acadêmico ajudam a formar a têmpera de um verdadeiro advogado", narra.

Conselhos de quem sabe
Diante de tantas dificuldades atuais, os presidentes de associações de advogados dão conselhos para aqueles que querem entrar no ramo do Direito:

"Seja um vocacionado, realize seu sonho. Colabore com a construção de um país justo, realize um curso de qualidade e seja diferenciado por sua capacidade. Acorde bem cedo e durma bem tarde, se dedicando a tarefa de trabalhar na profissão. Não há sucesso sem sacrifício, sem trabalho árduo, sem dedicação. Ser feliz é realizar os sonhos. Venha participar da dor e da delícia de ser membro da mais essencial e bela profissão, responsável por assegurar dignidade ao cidadão, de buscar respeito à liberdade e aos bens das pessoas e de edificar uma sociedade justa". - Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.

"O Direito é um ótimo campo de trabalho, mas diferente: antes éramos artesãos, agora somos operários. Para ser bem-sucedido, é necessário ter uma boa graduação seguida de incessante formação pós-graduação". - Leonardo Sica, presidente da Aasp.

"A carreira do Direito não é uma profissão qualquer, para ser apenas um meio de ganhar dinheiro. É necessário ter a dimensão de que vocação é fundamental pela função social relevantíssima que é exercida. O sucesso será uma decorrência natural do constante estudo e comprometimento a longo prazo". - José Horácio, presidente do Iasp.

"Amar o Direito, amar a liberdade, respeitar a ética e os preceitos de cada atividade jurídica, seus predicamentos e prerrogativas. No mais, estudar, estudar, estudar e estudar! O sucesso virá, mais dia menos dia!" - Técio Lins e Silva, presidente do IAB.

"Estude muito e nunca se aparte de um rígido padrão ético de comportamento. Tais princípios estão bem insculpidos do Estatuto da Advocacia e no Código de Ética, os quais recomendo a leitura. O Direito é, sem dúvida alguma, a mais admirável e complexa de todas as invenções do prodígio humano. Por detrás das leis estão os valores supremos da humanidade, e sua aplicação à realidade fática no dia a dia requer rigor científico e a busca incessante dos mais elevados princípios que norteiam a sociedade, das quais destaco os dois elementares: a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana. Deveras, a soma deles é o que costumamos denominar paz, aquilo que todo ser humano busca na face da terra. Penso assim: o advogado é aquele que, com seu labor diário, busca diligentemente a paz entre as pessoas. Há profissão mais encantadora do que essa? A advocacia é um sacerdócio e, como tal, requer dedicação e vocação extremadas" - Ricardo Breier, presidente eleito da OAB-RS. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta sexta-feira (1º de abril), na sede da CNBB, em Brasília, o manifesto Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro, por meio do qual defendem a busca permanente de solução pacífica para a crise política. O documento leva as assinaturas do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva; do bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner; do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e do procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Veiga dos Rios.

Os advogados Michael Freitas Mohallem e Abner Barroco Austin Vellasco foram empossados como membros efetivos pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/5). "Fiquei muito honrado, em primeiro lugar, pelo convite para palestrar, no ano passado, neste plenário, no seminário sobre direitos humanos, e agora para me tornar membro desta Casa", falou da tribuna Michael Freitas Mohallem. O advogado fez a palestra de abertura do seminário Direitos Humanos no Brasil e no Mundo: avanços e obstáculos, em 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Convidado na véspera para fazer a palestra, por conta de uma mudança de última hora na programação de evento, Michael Mohallem, segundo Técio Lins e Silva, "fez uma exposição brilhante, contribuindo com o IAB, quando ainda nem era consócio, na missão institucional de qualificar a discussão, engrandecer o debate e aprimorar o direito". Na ocasião, Mohallem, que integrará a Comissão de Direitos Humanos do IAB, destacou que a internet mudou radicalmente o cenário mundial da participação política.

"Com o uso em larga escala da internet, não há mais somente as figuras doliohallem ressaltou também que "hoje em dia, em poucos dias, em alguns casos, em algumas horas, movimentos de protesto contra violações dos direitos humanos ganham força e velocidade, levando milhares de pessoas rapidamente às ruas".

O advogado Abner Barroco Austin Vellasco, na sua primeira manifestação da tribuna, disse: "Desde o início da faculdade, tinha o sonho, que hoje se concretiza, de um dia vir a integrar o IAB. A minha ambição é aprender com os mestres desta Casa".
 Abner Barroco Austin Vellasco também foi empossado como membro efetivo pelo presidente Técio Lins e Silva. 

"Qualquer brasileiro com o mínimo de consciência tem vontade de chorar com o fechamento de um veículo que, após mais de 180 anos de existência, paralisa as suas rotativas e sai de cena." A afirmação emocionada foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na homenagem prestada ao Jornal do Commercio na sessão ordinária desta quarta-feira (4/5). Na derradeira edição do impresso, levada às bancas na sexta-feira, 29 de abril, Técio Lins e Silva dedicou às "trajetórias quase bicentenárias" do veículo e do IAB a última coluna do Instituto, que ocupava semanalmente o espaço cedido pelo diretor-presidente, Maurício Dinepi.  

No artigo intitulado "O IAB e o Jornal do Commercio", Técio Lins e Silva, ao traçar um paralelo entre as duas instituições, ressaltou que "a entidade jurídica e o jornal mais antigos da América Latina se notabilizaram como instituições que prestaram relevantes e inestimáveis contribuições para o desenvolvimento político, econômico, jurídico e cultural do País". A coluna foi ilustrada com a reprodução fotográfica da placa de bronze, totalmente recuperada e recolocada no Plenário Histórico, comemorativa ao centenário do IAB, festejado em 1943, em que o jornal está citado. 
Em sua homenagem pública ao veículo, Técio escreveu também que "tornou-se impossível falar da História do Brasil sem folhear os arquivos das mais remotas edições do Jornal do Commercio e sem se debruçar sobre os livros de atas que registram as memoráveis decisões tomadas nas sessões ordinárias do IAB". Ele registrou, ainda, que "nas páginas do prestigioso periódico, o Instituto sempre esteve presente: em reportagens sobre os seus brilhantes pareceres jurídicos, em artigos assinados por renomadíssimos juristas, dentre os quais Rui Barbosa, que presidiu o IAB no biênio 1914/1916, e nas colunas semanais publicadas, regularmente, às segundas-feiras".

Liberdade de pensamento - Na sessão ordinária, o presidente nacional do IAB comunicou aos consócios que Maurício Dinepi lhe enviou mensagem agradecendo a deferência ao Jornal do Commercio na coluna de 29 de abril e informando que "todos nós ficamos emocionadíssimos com a homenagem". Técio disse ainda que o fechamento do periódico, "onde o IAB se manifestava com a mais absoluta autonomia, sem qualquer tipo de interferência, representa menos um jornal para o exercício do pensamento e da liberdade de imprensa no País".

Da tribuna do plenário, vários oradores se manifestaram. O 3º vice-presidente, Sergio Tostes, disse que "é lamentável que o Jornal do Commercio, sempre aberto aos grandes juristas do País, tenha fechado as suas portas". O diretor de biblioteca, Aurélio Wander Bastos, parabenizou o presidente do IAB pelo "belíssimo e exemplar artigo sobre a convivência harmônica entre as duas instituições" e enfatizou a importância da iniciativa do jornalista Vítor Zappi, criador da editoria Direito e Justiça no veículo.

Visivelmente emocionado, o diretor adjunto Carlos Roberto Schlesinger registrou que sua mãe, a jornalista Flora Machman, trabalhou no jornal por quase 20 anos, a partir do final da década de 1940, como responsável pela coluna diária Registro. "Frequentei na minha infância a redação do Jornal do Commercio, na Rua Sacadura Cabral, no Centro do Rio", revelou Schlesinger. "Sinto muito pela morte de um jornal que faz parte da História do Brasil", concluiu.