No dia 15/04/2021, o Dr. Adilson Pires presidiu a segunda sessão virtual de 2021 da Comissão de Direito Financeiro e Tributário (CDFT) do IAB, por conta ainda da suspensão das atividades presenciais do Instituto decorrente da pandemia, registrada a participação online de doze Membros. Dentre os diversos assuntos tratados na reunião, destacam-se as tratativas conjuntas com a Comissão de Direito Penal com vistas a realização de um seminário virtual sobre Crimes Tributários ainda no primeiro semestre deste ano.

Outro assunto relevante debatido pela Comissão foram as discussões em torno do planejamento de um segundo seminário, a se realizar em setembro de 2021, sobre um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional que tem como objeto um tema da maior relevância no âmbito do direito processual tributário, que é o Processo Administrativo Fiscal  Cabe ressaltar que este evento terá um cunho internacional, já que contará com a presença de alguns dos melhores especialistas do direito administrativo fiscal português e espanhol, propiciando uma pluralização dos debates entre o direito pátrio e o da península ibérica.

A Comissão também discutiu os detalhes do parecer a ser apresentado no plenário do Instituto sobre a proposta de participação do IAB como amicus curiae numa ação ajuizada no STF pela Confederação Nacional do Comércio, por envolver questões relacionadas à insegurança jurídica que têm sido levantadas a partir de decisões do STF nos feitos em que se discute o controle difuso, em razão de omissões dessa Corte, e do papel crucial do advogado na defesa do controle difuso da constitucionalidade da causa, em contraste com as decisões prolatadas em sede de controle concentrado, em que são aplicados regramentos de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade.