COMISSÕES

RESENHAS

Reunião da Comissão de Direito Financeiro e tributário realizada em 12/12/2019

No dia 12/12/2019, presentes seis Membros e uma participação online — do Dr. Fábio Martins de Andrade (São Paulo) — o Dr. Adilson Pires presidiu a sessão da Comissão de Direito Financeiro e Tributário (CDFT), que debateu os comentários apresentados pelo Dr. Nilton Aizenman acerca da Medida Provisória 899/2019, chamada de 'MP do Contribuinte Legal', que trata da transação resolutiva de litígios em matéria tributária. Ao final de longas discussões, e com a devida anuência da Comissão, o Dr. Adilson sugeriu a formação de um pequeno grupo de trabalho, composto pelos Drs. Nilson de Mello, Nilton Aizenman e Ricardo Treu, com a missão de preparar uma proposta de Indicação a ser submetida à pertinência do Plenário do IAB, logo no início das atividades de 2020, com vistas à elaboração de um parecer da CDFT sobre a MP 899/2019; o Dr. Adilson também reiterou aos Membros da Comissão que desenvolvam e aperfeiçoem os seus pareceres e/ou artigos que integrarão o livro de autoria dos Membros da CDFT, também àqueles que já o concluíram, para que os trabalhos tenham o tamanho ideal de 20 páginas, para fins de entrega logo no reinício das atividades do Instituto no ano de 2020; por fim, a Comissão anuiu à sugestão do Dr. Nilson e da Dra. Kátia, da Comissão de Direito Penal, que assistiu à reunião, de organizar um seminário conjunto das duas comissões em 2020.                  

 
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