COMISSÕES

RESENHAS

Reunião da Comissão de Direito Financeiro e tributário realizada em 12/02/2020

No dia 12/02/2020, presentes cinco Membros, o Dr. Adilson Pires presidiu a primeira sessão de 2020 da Comissão de Direito Financeiro e Tributário (CDFT), na nova sala de reuniões do 2º andar.
Inaugurando os trabalhos deste exercício, o Dr. Adilson assinalou que a prioridade da Comissão neste primeiro trimestre será o tema da reforma tributária, cujos Projetos de Lei voltarão proximamente à pauta das discussões nas duas Casas do Congresso Nacional. Nesse sentido, anunciou como diretiva dos Membros da Comissão a tarefa de elaborarem escritos comentando a proposta ou as propostas que vierem a ser submetidas ao exame do Poder Legislativo. Tendo em vista a urgência que vem sendo veiculada nas mídias à matéria, o Sr. Presidente fixou a data de 31/03/2020 para conclusão dos trabalhos da CDFT, a ser submetida à plenária do Instituto, a depender da data da divulgação da(s) propositura(s) a serem discutidas no Congresso Nacional; Ainda na reunião, foi distribuída ao Dr. Márcio Ávila a primeira proposta de Indicação do ano (indicação nº 1/2020) referente ao Projeto de Lei nº 05474/2016, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que pretende alterar dispositivos do Decreto nº 70.235/1972, objetivando,
segundo a ementa, conferir maior controle das decisões administrativas em matéria tributária e proporcionar efetividade à defesa do contribuinte; Por fim, foi entregue ao Dr. Alexandre Ayres a responsabilidade    pela apresentação de um estudo sobre a possível isenção/imunidade relativa aos tributos correntemente recolhidos pelo IAB (FGTS/INSS/IRRF s/ Folha de Salários), de acordo com
informação do escritório de contabilidade que atende o Instituto.
 
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173