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RESENHAS

Reunião da Comissão de Direito da Infraestrutura realizada em 05/03/2020

Reunião da Comissão de Direito da Infraestrutura realizada em 05/03/2020
1 - Debateu-se sobre a questão do patrocínio dos eventos.
2 – Debateu-se sobre: LGPD e contratos públicos; o PL 7063 (sobre concessões); o PL 4162 (marco reg. Do saneamento básico).
3 – Decidiu-se pela realização de um evento sobre LGPD e contratos públicos em maio/2020.
 
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