Resenha da Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direito Empresarial (CPDE) - Nº 006/2022 - 27/07/2022
ORDEM DO DIA:
1) Votação do parecer da relatoria dos Drs. Gustavo Fuscaldo, Joaquim de Paiva Muniz e Dra Verônica Lagassi. Indicações de nº 004/2022 e 018/2022, para fins de elaboração do Parecer sobre o "Projeto de Lei do Senado Federal que pretende regulamentar os serviços referentes às operações realizadas com criptoativos e medidas de prevenção e combate às práticas ilícitas."
2) Assuntos Gerais
DOCUMENTOS DA REUNIÃO:
Parecer da relatoria dos Drs. Gustavo Fuscaldo, Joaquim de Paiva Muniz e Dra Verônica Lagassi. Parecer sobre o "Projeto de Lei do Senado Federal que pretende regulamentar os serviços referentes às operações realizadas com criptoativos e medidas de prevenção e combate às práticas ilícitas."
Presenças:
1. Erica Guerra da Silva;
2. Antônio Carlos Esteves;
3. Joaquim de Paiva Muniz;
4. Gustavo Fuscaldo;
Ausências justificadas:
1. Tarsis Nametala;
2. Maria Elisabete Ramos;
3. Alexandre Miguel Cardoso Soveral;
4. José Gabriel Assis de Almeida;
5. Leonardo Gomes de Aquino;;
6. Verônica Lagassi;
7. Sávio Barreto Lacerda Lima.
Seguindo a Ordem do Dia, considerando as exposições apresentadas, os Membros da reunião discutiram: 1) Votação da Indicações de nº 004/2022 e 018/2022, da relatoria dos A CPDE aprovou, por unanimidade, o parecer dos Drs. Gustavo Fuscaldo, Joaquim de Paiva Muniz e Dra Verônica Lagassi que examinou o projeto de Lei pretende alterar o 4401/2021 que pretende regulamentar os serviços referentes às operações realizadas com criptoativos e medidas de prevenção e combate às práticas ilícitas." A pedido a Sra Presidente se discutiu e incluiu no parecer o art. 9º do referido projeto de lei. 2) Assuntos Gerais - A Sra Presidente informou sobre o evento: "Aspectos econômicos, sociais e jurídicos sobre os criptoativos", organizado pela CPDE que acontecerá no dia 04 de agosto de 2022.
Encerramento
Como nada mais houve a ser tratado, foram encerrados os trabalhos para a lavratura da ata da reunião que, depois de lida, foi aprovada por todos.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Érica Guerra da Silva
Presidente