Presenças: JULIANO ALVES PINTO (CONVIDADO), FÁBIO BOCKMANN, ALEXANDRE MATTOS, CAMILA MENDES VIANNA, CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA e CARMELA GRUNE.

Ausências justificadas: LUIZ DILERMANDO DE CASTELLO CRUZ (PRESIDENTE).

Vice-Presidente: PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO. 

Seguindo a Ordem do Dia, considerando os documentos e as demais considerações apresentadas, os Membros da reunião discutiram sobre:

1. Saudações e boas-vindas aos Membros da Comissão e ao convidado.

O Vice-Presidente Paulo Fernando Pinheiro Machado deu as boas-vindas aos presentes e justificou a ausência do Presidente Luiz Dilermando de Castello Cruz. O Vice-Presidente, em seguida, apresentou o convidado, Secretário Juliano Alves Pinto, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional (DCJI) do Itamaraty.

2. Apresentação e conversa com o Sec. Juliano Alves Pinto, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Itamaraty.

O Sec. Alves Pinto disse que era uma honra enorme ser recebido na Casa de Montezuma, mais antiga instituição jurídica das Américas. Fez um breve relato de sua trajetória profissional, destacando sua especialidade em temas de inovação, ciência e tecnologia, assuntos a respeito dos quais já esteve a cargo como Subsecretário de Inovação do Governo de Minas Gerais. Em seguida, explicou o trabalho e os temas mais importantes da área de cooperação jurídica do Itamaraty, destacando os pedidos de extradição, os pedidos de transferência de presos e execução de penas e o trabalho de melhoramento da imagem do sistema prisional brasileiro no exterior. O Sec. Alves Pinto ressaltou a importância que a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado tem para o Brasil, em especial no presente momento em que o seu Conselho de Assuntos Gerais e Política é presidido pelo juiz brasileiro Marcelo De Nardi. O convidado relatou que os acordos de cooperação jurídica internacional têm se tornado cada vez mais frequentes, em especial diante da facilidade de sua negociação. O Sec. Alves Pinto ressaltou a importância da rede de juízes de ligação da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, que já foi liderada pela Confreira, a Des. Mônica Jacqueline Sifuentes. Atualmente a rede no Brasil seria liderada pelo também Confrade Dr. Guilherme Calmon. O Sec. Juliano Alves Pinto sugeriu que se fizesse um evento com a presença do Dr. Calmon, da Dra. Sifuentes e do Dr. De Nardi para divulgar o trabalho da Conferência da Haia. Segundo ele, o trabalho de conscientização de juízes de primeiro grau seria muito importante. Abriu-se em seguida para debates, que transcorreram em tom cordial e descontraído.

3. Informação pelo Vice-Presidente Paulo Fernando Pinheiro Machado acerca de suas conversas com a Academia da Haia de Direito Internacional no sentido de se estabelecer parcerias com o IAB.

O Vice-Presidente confirmou que a Dra. Monique Legerman, Vice-Secretária-Geral da Academia de Direito Internacional da Haia estará na próxima reunião da comissão, agendada para 4/10/22.

4. Informação pelo Vice-Presidente Paulo Fernando Pinheiro Machado, acerca dos trâmites para a participação do IAB como amicus curiae.

O Vice-Presidente relatou que falara com o Presidente Sydney Sanches acerca dos trâmites para a participação do IAB como amicus curiae em ações específicas e que a orientação seria a usual, com os pedidos devendo ser encaminhados para a Secretaria do instituto.

5. a) Discussão da conveniência de que a Drª Camila Mendes Viana, proponente do estudo da possível adesão do Brasil à Convenção de Arresto de 1999, encaminhe ao Plenário do I.A.B. indicação sobre a questão e b) consulta aos membros presentes quanto a se, caso distribuída à Comissão a elaboração de parecer sobre a indicação, gostaria algum deles de elaborar tal parecer

O Vice-Presidente explicou que havia conversado com o Presidente da Comissão acerca dos trâmites possíveis para a presentação de indicações. O primeiro deles, seria pela apresentação direta por um membro da comissão à Plenária e o segundo deles, seria por uma discussão prévia no âmbito da comissão, já com definição de quem gostaria de redigir o parecer. Os membros presentes convieram que a comissão poderia fazer uso de ambos os métodos e, no caso específico da indicação sobre a Convenção do Arresto de 1999, o Vice-Presidente se comprometeu a fazer a indicação para a Plenária, de modo que a Dra. Camila Mendes Viana pudesse redigir o parecer.

6. Outros assuntos sugeridos pelos Membros da Comissão.

O Vice-Presidente havia convidado a Dra. Carmela Grune para participar da reunião, dado o envolvimento dela com o sistema prisional brasileiro, por meio do projeto “Direito no Cárcere”. Fez-lhe, então, o convite para que se tornasse membro da CDI, o que a Dra. Grune aceitou prontamente.

Encerramento

Como nada mais houve a ser tratado, o Sr. Vice-Presidente, agradecendo a participação de todos, deu por encerrados os trabalhos para a lavratura da ata da reunião.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.

Paulo Fernando Pinheiro Machado

Vice-Presidente