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Resenha da Reunião da Comissão de Direito Financeiro e Tributário (CDFT) do IAB - 06/05/2021

No último dia 06 de maio, o Dr. Adilson Pires presidiu a terceira sessão virtual de 2021 da Comissão de Direito Financeiro e Tributário (CDFT) do IAB, que contou com a participação online de sete Membros, registrada a ausência justificada de quatro Membros.

Dentre os assuntos tratados na reunião, destacaram-se as discussões sobre a organização de dois seminários — virtuais, em razão da pandemia —, ambos previstos para setembro próximo. O primeiro deles tratará de temas ligados aos crimes contra a ordem tributária. O segundo evento terá como foco central a implantação da chamada Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal, objeto de um projeto de lei federal de 2014 que tramita ainda no Congresso Nacional.     
     
Para esse segundo seminário, a CDFT pretende dar um cunho internacional ao evento, convidando alguns dos melhores especialistas do direito administrativo fiscal português e espanhol, com a intenção de promover uma pluralização dos debates, mediante o direito comparado brasileiro e o da península ibérica. 

 
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