Resenha da Reunião da Comissão de Direito Constitucional realizada em 14/07/2020
Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 26/06/2020
Informes sobre Vídeo da posição oficial da Comissão de Direito Constitucional sobre a polêmica da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal através de juristas da Comissão ( vídeo com Lenio Streck, Sérgio Sant’Anna, Miro Teixeira, Roberto Reis, Alexandre Brandão, Gabriel Dolabela, Fábio Andrade, Luiz Viana, Jorge Folena, Emerson Moura, Isabela Guerra, Kátia Tavares e Elian Araújo).
Apresentação e Deliberação de Indicação sobre Estudo da Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3076/2020 ( apresentado em 02/06 ) de autoria do Poder Executivo que “ Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se ” ( Estudo da Constitucionalidade. Universidades. Future-se ) a ser apensado à Indicação nº 058/2019 - Relator Dr. Rubens Beçak/ Indicante Dr. Sérgio Sant’Anna - Aprovada a pertinência e Relatoria do Dr. Rubens Beçak por unanimidade.
Apresentação e Deliberação de Indicação para o IAB atuar como Amicus Curiae na ADPF 709 ( proposta pela ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, Partido Socialista Brasileiro, Partido do Socialismo e da Liberdade, Partido Comunista do Brasil, Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista x União e Fundação Nacional do Índio )/ Relator Ministro Luis Roberto Barroso - Ementa: DIREITOS FUNDAMENTAIS. POVOS INDÍGENAS. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS FACE À PANDEMIA DA COVID-19. Indicante Dr. Sérgio Sant’Anna – Aprovada a pertinência e Relatoria do Dr. Jorge Folena por unanimidade.
Apresentação e Deliberação de Indicação para o IAB sobre Análise Constitucional. Medidas Emergenciais de Regularização Migratória. Contexto da Pandemia de Covid – 19. Indicante Dr. Jorge Folena – Aprovada a pertinência e Relatoria do Dr. Pedro Greco por unanimidade.
Debate e Deliberação de Relatório e Voto da Indicação no 014/2020 ( Polícia Rodoviária Federal. Capacidade para investigar infrações penais. ) - Parecer do Relator Dr. Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto/ Indicação Dr. Renato Tonini – Parecer aprovado por unanimidade.
Debate e Deliberação de Relatório e Voto da Indicação no 049/2019 ( Referência: PL n' 4159/2019 em curso na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Fabio Trad (PSD/MS), que visa alterar a Lei n'. 11.419, de 19/12/12006, tomando obrigatório que os julgamentos realizados pelo Poder Judiciário de deem na forma presencial, vedando nas “ ações criminais o julgamento por meio virtual ou em ambiente eletrônico". - Parecer do Relator Dr. Luiz Rodrigues Wambier/ Indicação Dr. João Carlos Castellar - Adiado para a próxima reunião virtual em virtude de ausência justificada do Relator Dr. Luiz Rodrigues Wambier.
Análise sobre Conjuntura Política do País e o papel do IAB e da Comissão de Direito Constitucional em Defesa da Constituição e do Estado Democrático - registro de manifestação sobre interpretação do art. 142 da Constituição Federal, Impeachment de Governador e Lives e atividades em defesa do Estado Democrático.
Assuntos Gerais - Proposta do Emerson para participar de evento de Direito Constitucional com UNIRIO e UFRRJ aprovada, proposta de Sérgio Sant’Anna de 2 Webinares com membros da Comissão, 1 Seminário e 1 Colóquio no 2º semestre e possibilidade do 2º livro.
Informes sobre Vídeo da posição oficial da Comissão de Direito Constitucional sobre a polêmica da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal através de juristas da Comissão ( vídeo com Lenio Streck, Sérgio Sant’Anna, Miro Teixeira, Roberto Reis, Alexandre Brandão, Gabriel Dolabela, Fábio Andrade, Luiz Viana, Jorge Folena, Emerson Moura, Isabela Guerra, Kátia Tavares e Elian Araújo).
Apresentação e Deliberação de Indicação sobre Estudo da Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3076/2020 ( apresentado em 02/06 ) de autoria do Poder Executivo que “ Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se ” ( Estudo da Constitucionalidade. Universidades. Future-se ) a ser apensado à Indicação nº 058/2019 - Relator Dr. Rubens Beçak/ Indicante Dr. Sérgio Sant’Anna - Aprovada a pertinência e Relatoria do Dr. Rubens Beçak por unanimidade.
Apresentação e Deliberação de Indicação para o IAB atuar como Amicus Curiae na ADPF 709 ( proposta pela ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, Partido Socialista Brasileiro, Partido do Socialismo e da Liberdade, Partido Comunista do Brasil, Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista x União e Fundação Nacional do Índio )/ Relator Ministro Luis Roberto Barroso - Ementa: DIREITOS FUNDAMENTAIS. POVOS INDÍGENAS. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS FACE À PANDEMIA DA COVID-19. Indicante Dr. Sérgio Sant’Anna – Aprovada a pertinência e Relatoria do Dr. Jorge Folena por unanimidade.
Apresentação e Deliberação de Indicação para o IAB sobre Análise Constitucional. Medidas Emergenciais de Regularização Migratória. Contexto da Pandemia de Covid – 19. Indicante Dr. Jorge Folena – Aprovada a pertinência e Relatoria do Dr. Pedro Greco por unanimidade.
Debate e Deliberação de Relatório e Voto da Indicação no 014/2020 ( Polícia Rodoviária Federal. Capacidade para investigar infrações penais. ) - Parecer do Relator Dr. Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto/ Indicação Dr. Renato Tonini – Parecer aprovado por unanimidade.
Debate e Deliberação de Relatório e Voto da Indicação no 049/2019 ( Referência: PL n' 4159/2019 em curso na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Fabio Trad (PSD/MS), que visa alterar a Lei n'. 11.419, de 19/12/12006, tomando obrigatório que os julgamentos realizados pelo Poder Judiciário de deem na forma presencial, vedando nas “ ações criminais o julgamento por meio virtual ou em ambiente eletrônico". - Parecer do Relator Dr. Luiz Rodrigues Wambier/ Indicação Dr. João Carlos Castellar - Adiado para a próxima reunião virtual em virtude de ausência justificada do Relator Dr. Luiz Rodrigues Wambier.
Análise sobre Conjuntura Política do País e o papel do IAB e da Comissão de Direito Constitucional em Defesa da Constituição e do Estado Democrático - registro de manifestação sobre interpretação do art. 142 da Constituição Federal, Impeachment de Governador e Lives e atividades em defesa do Estado Democrático.
Assuntos Gerais - Proposta do Emerson para participar de evento de Direito Constitucional com UNIRIO e UFRRJ aprovada, proposta de Sérgio Sant’Anna de 2 Webinares com membros da Comissão, 1 Seminário e 1 Colóquio no 2º semestre e possibilidade do 2º livro.