ORDEM DO DIA: ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Presenças: Carlos André dos Santos, Fabio Gaspar, Solon Sehn, Osvaldo Agripino, Jeniffer Pires, Arnaldo Rodrigues Neto, Márcio Ladeira Ávila e Antônia Tavares Santos Silva
Ausências justificadas: Olympio Carvalho, Camila Mendes Vianna Cardoso, Bernardo Mendes Vianna
 

Presidente: Márcio Ladeira Ávila
Primeira Vice-Presidente: Camila Mendes Vianna Cardoso
Segundo Vice-Presidente: Paulo Fernando Pinheiro Machado
Terceiro Vice-Presidente: Nilson Vieira Ferreira Mello Júnior
Quarto Vice-Presidente: Adilson Rodrigues Pires

Seguindo a ordem do dia, os membros da reunião discutiram sobre:

1. Análise sobre a IN RFB nº 1.986/2020 pelo Dr. Márcio Ávila e Dr. Solon Sehn
O Dr. Solon Sehn e o Dr. Márcio Ávila fizeram uma análise crítica sobre a IN RFB nº 1.986/2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras. A percepção negativa foi constatada também por vários palestrantes em evento recente promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).

O Dr. Márcio Ávila verificará como pode ser feita a interação, por intermédio do IAB, entre a CDAMP e as autoridades de fiscalização.
 

2. Acesso aquaviário aos portos da Amazônia diante da atual e grave seca na região

O Dr. Osvaldo Agripino abordou o tema apresentando a Deliberação-DG nº 79/2023, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo art. 1º autoriza, “ em caráter excepcional, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o afretamento por tempo determinado para a navegação de cabotagem de todos os tipos de carga, limitando-se exclusivamente às embarcações que operem na região Norte do país, a fim de que sejam atenuados os impactos
decorrentes do período de seca na Amazônia”.

A deliberação em questão tem o apoio do Dr. Osvaldo, entendimento este que foi referendado pelos membros da Comissão que estavam presentes.

3. Eventos realizados nos últimos meses nas áreas do direito aduaneiro, marítimo e portuário

O Dr. Márcio Ávila informou, a pedido do Dr. Bernardo Mendes Vianna, a ocorrência do XI Congresso Nacional de Direito Marítimo, realizado pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/PR, em Curitiba, nos últimos dias 04 a 06 deste mês, bem como que ocorrerá o XII Congresso, no ano de 2024, na cidade de Vitória. Além disso, também foi comunicada a mudança na presidência do Instituto Iberoamericano de Derecho Marítimo (IIDM), que ocorre nessa semana em congresso na Guatemala.

4. Participação de autoridades afetas ao direito aduaneiro, marítimo e portuário nas reuniões internas

O Dr. Márcio Ávila entendeu ser importante a participação de autoridades afetas ao direito aduaneiro, marítimo e portuário nas reuniões internas. O Dr. Osvaldo Agripino acrescentou que tal participação pode obedecer a um rodízio entre os três ramos do direito e ocorrer logo após as deliberações internas.

5. Confraternização de final de ano da CDAMP/IAB

O Dr. Márcio Ávila submeterá aos membros da Comissão, a deliberação sobre o local, data e horário da confraternização de final de ano em enquete a ser formulada no grupo de WhatsApp, a ser realizada no mês de novembro ou dezembro/2023.
 

Encerramento

Ausentes outros encaminhamentos, foram dados por encerrados os trabalhos para a lavratura da ata da reunião que, depois de lida, foi aprovada por todos.

Rio de Janeiro,  17 de outubro de 2023.

Márcio Ladeira Ávila
Presidente