A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/Nacional reunida virtualmente, em 24.04.2024, as 16h05, Sediada no IAB/Nacional, Av. Marechal Câmara, 210, 2º Andar, Centro, Rio/RJ, concomitantemente, através da Plataforma ‘Google Meet’ disponibilizada pela Liderança Tecnológica do IAB, sob a Presidência do Dr. Gilberto Garcia, e Contando com a Participação Eletrônica dos Membros: Dr. Carlos Roberto Schlesinger (1º Vice-Presidente), Dr. Vitor Pimentel Pereira, Dra. Maria Elizabeth da Silva Nunes; e, a Dra. Laura Berquó (João Pessoa/PB); Anotando-se a Justificativa de Ausência do Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior (2º Vice-Presidente), Dr. Leonardo Iório. e, Dr. Luiz Claudio Gonçalves Junior (Guaratinguetá/SP); tendo sido Apreciados os Itens da Pauta, pelos Membros Presentes na Reunião: 002/2024, Bimensal Virtual, (On-Line), deste dia:

Pauta da Reunião:

1.  Saudação Novos Membros Integrantes da Comissão:, Expressando Contentamento, o Presidente da Comissão Ressaltou a Chegada de Dois Novos Membros: Dr. Igor Luis Pereira e Silva, e, Dr. Luiz Henrique de Oliveira Junior, Para Os Quais Formam Desejadas Boas-Vindas, para que Possam Somar no Trabalho Que Vem Sendo Realizado pelo Grupo, Que Representa o IAB nas Temáticas do Direito e Religião;

2. Desagravo Institucional: Membros da Comissão:

2.1. Anotou-se Que a Pauta Desta Inédita Temática na Agenda da Reunião, Ocorreu em Função dos Fatos Divulgados pela ‘Mídia Jurídica’, Notadamente pela Revista Eletrônica Consultor Jurídico, “IAB abre processo contra advogado que defendeu a expulsão de judeus da entidade”, Edição de 23.03.2024, o Qual Noticiou a ‘Manifestação Antissemita’ Efetuada por Consócio Decano do IAB, em Sessão Plenária, dia 20.03.2023, Conforme Relatado na Ata da 76ª Sessão Ordinária, Inclusive com Posicionamentos Contrários de Diversos Consócios Presentes, às Quais Originaram as Providencias Tempestivamente Adotadas pela Diretoria do IAB/Nacional, na Pessoa do Presidente Dr. Sydney Sanches, com a Abertura de Procedimento Disciplinar, à luz da ‘Nota ao Quadro Social’, Publicada no Portal do IAB;

2.2. O Presidente Destacou Sua Indignação Com Referidas ‘Manifestações Antissemitas’ Que Foram Direcionadas a Todos os Judeus que Integram o IAB, Conforme Consta do Exposição Escrita, Acostada a Ata da 76ª Sessão Plenária, que Foi Lida Integralmente pelo Consócio Decano, Que, Entre Outras, Asseverações, Dirigidas ao Presidente da ‘Casa de Montezuma’: “(...) V.Exa. deve desde logo demitir todos os judeus de presidentes de Comissões e da Diretoria e de outros locais, uma vez que a presença deles suja o nome do Instituto. (...)”; Anotando, Que Contrariamente ao Exposto, Refuta e Repudia, em Nome da Comissão, as Afirmações, eis que, os Integrantes Judeus do IAB Enobrecem com Suas Atuações o Bom Nome do IAB no Cenário Jurídico Nacional, Honrando a ‘Casa de Montezuma’ Com Destacadas Participações;

2.3 Enfatizou o Presidente que a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Também Foi Atingida pela Fala do Decano do IAB, Pois Conta em Seu Rol, com Dois Membros Judeus: Dr. Carlos Roberto Schlesinger e Dr. Paulo Maltz, Citados Nominalmente na Inadequada Exposição, Com os Quais a Comissão Institucionalmente Se Solidariza, Reconhecendo e Agradecendo os Relevantes Serviços Prestados a Causa do Direito e Religião pelos Enumerados Consócios, à luz de Sua Idoneidade, Companheirismo e  Participação Junto à Comissão, e, Inclusive em Cargos de Direção Estatutária da ‘Casa de Montezuma’.

2.4. Foi Concedida a Palavra aos Presentes a Reunião, Quando Se Posicionaram a Dra. Laura Berquó, o Dr. Vitor Pereira, e, a Dra. Maria Elizabeth, Aquiescendo Com o Posicionamento Adotado pela Comissão, Manifestando-se Unanimemente Contrários ao Conteúdo da ‘Manifestação Antissemita’, e, Endossando Enfaticamente o Desagravo Proposto, e, Ora Institucionalmente Efetivado; Rechaçando Igualmente o Posicionamento Externado, divulgado pela Mídia Nacional, pelo Ex-Deputado e Ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores José Genuíno, Alusivo ao Cerceamento da Atuação na Sociedade de Judeus, Em Função do Embate Ocorrido entre ‘Israel e o Hamas’, Refutado na Ocasião pela ANAJUBI – Associação Nacional de Juristas Brasil-Israel, Ressaltando-se a Necessidade da Adoção de Contundentes Posicionamentos Refratárias a Quaisquer Ataques a Grupos Éticos ou Religiosos, Sobretudo os Direcionados a ‘Dignidade da Pessoa Humana’, à luz do Estado Democrático de Direito Constitucional, Vigente no Brasil.

2.5. Presente na Reunião, o Dr. Carlos Roberto Schesinger, (1º Vice-Presidente da Comissão), Fez Questão de Agradecer, Sensibilizado, o Posicionamento Institucional da Comissão, bem como, aos Pronunciamentos Externados pelos Membros, Referentes a Repulsa a ‘Manifestação Antissemita’, Exposta pelo Consócio Decano do IAB, Relativos aos Integrantes Judeus do IAB, Sendo Dois Integrantes da Comissão, Ele, e, o Dr. Paulo Maltz, Para Quem Assentou-se a Posterior Cientificação deste Desagravo Institucional; Compartilhando-se a Atuação da FIERJ – Federação Israelita do Estado Rio de Janeiro, Que Protocolou uma Representação Criminal junto ao Ministério Público para Apuração e Penalização do Delito Praticado na Esfera Penal; Como Também Foi Externado a ‘Nota Pública de Repúdio’ Divulgada pela ‘Comissão de Juristas Inter-religiosos pelo Diálogo e pela Paz’, (Instituída pelo Cardeal Arcebispo Dom Orani João Tempesta), que é Integrada pelo Dr. Gilberto Garcia, Dr. Vitor Pereira e o Dr. Paulo Maltz., Membros da Comissão do IAB.

3. Obra Coletiva - IAB/Nacional’ 2024 - 'Autonomia Constitucional do Direito Religioso'

O Presidente Enfatizou Que a Pauta Prioritária da Comissão Neste 1º Semestre de 2024, é a Obra Coletiva - IAB/Nacional’ 2024 - 'Autonomia Constitucional do Direito Religioso'; e Que Todos os Nossos Esforços Serão para Proceder o Publicação em Agosto de 2024, nas Comemorações do Mês da Advocacia;

3.1. Relatório Novos Convites: Conferencistas, Coordenadores de Painéis, Membros da Comissão, e, Instituições Jurídicas;

Consignou-se que Foram Remetidos Novos Convites para Contribuições com Artigos a Organizações Jurídicas, (Representantes de Profissionais do Direito de Várias Confissões de Fé), Além as Já Convidadas: Secretaria de Estado e Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ), Conselho Municipal de Liberdade Religiosa da Cidade do Rio de Janeiro/RJ,  32ª Subseção da OAB/RJ (Parceria Curso de Diversidade Religiosa-PUC-Rio), à luz do Interesse e Possibilidade, para Participarem, com Um Texto da Obra Coletiva-IAB/Nacional’ 2024;

3.2 Extensão Final do Prazo para Recepção de Artigos pela Biblioteca do IAB/Nacional

Renovada e Necessidade de Alguns dos Que Se Compromissaram a Enviar Um Texto, (Reflexão ou Artigo), Foi Estabelecido, pela Comissão Organizadora, que o Novo Prazo para Recebimento dos Artigos Fica Prorrogado Até 15 de Maio de 2024, Devendo Continuar Sendo Enviados para a Biblioteca do IAB/Nacional; bem como, para o Oportuno Envio do Convite ao Presidente Nacional do IAB, Dr. Sydney Sanches, para que Proceda a Apresentação da Obra Coletiva, a ser publicada com o Selo do IAB.

4. Posicionamentos da Comissão Organizadora;

A Comissão Organizadora da Obra Coletiva-IAB/Nacional’ 2024: Que Tem como Componentes: o Presidente, o Dr. Luiz Claudio Gonçalves Junior, e, o Dr. Vitor Pimentel Pereira, Compartilhou a Recepção de 13 (treze) Artigos, Com Expectativa de Mais 07 (sete) Textos, Sendo 15 Artigos o Alvo de Publicação, Estabeleceu Alguns Critérios, e, Fixou Sua Próxima Reunião Virtual para Dia 27 de Maro de 2024;

4.1. Formatação Editorial;

O Dr. Luiz Claudio Gonçalves Junior, na Condição de Responsável pela Editoração, em Reunião Virtual, Realizada Neste Dia 24.04.2024, das 15h as 16h, Teceu Comentários e Deu Algumas Orientações Técnicas Necessárias, Que Devem Ser Consideradas nos Artigos Recebidos, Embasando-se na Temática do III Congresso, Explicitado no Edital Aperfeiçoado;

4.2. Auto-Financiamento;

O Dr. Vitor Pimentel Pereira Levantou Orçamentos de Editoras, para Um Livro de Aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) páginas, com Uma Tiragem, de 100 (cem), Podendo Chegar a 200 (duzentos) Exemplares, Além da Edição Digital; Confecção de Capa, Revisão Ortográfica, e, o Indispensável Registro da Obra Coletiva junto ao ISBN – Biblioteca Nacional, bem como, Elaboração de Estratégicas para a Efetiva Participação dos Membros da Comissão no Auto-Financiamento da Obra Coletiva-IAB/Nacional’ 2024;

5. Representação da Comissão em Eventos

.5.1. O Presidente Compartilha a Participação no III Curso de Capacitação em Ecumenismo e Diálogo inter-religioso, Ministrado pela Plataforma da PUC-Rio, em Parceria com a SEEDUC/RJ, a 32ª Subseção da OAB/RJ, e, a Comissão Arquidiocesana do Rio para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-religioso;

5.2. Antou-se a Realização do ‘1º Simpósio Direito e Religião’, Promovido pela Associação Batista Caxiense, na Sede da 2ª Subseção da OAB-Duque de Caxias/RJ, Quando o Presidente da Comissão Foi Palestrante Abordando “A Estrutura Jurídica e os Estatutos das Organizações Religiosas’, Direcionado para Advogados, Pastores, e, Líderes Eclesiásticos de Variadas Denominações; Tendo Contado com a Presença do Presidente da OAB-Duque de Caxias, Dr. Wagner Botelho, do Presidente e do Membro da Comissão de Direito Religioso da OAB-Duque de Caxias, Respectivamente, Dr. Ezequiel Rodrigues, e, Dr. Ailton Bezerra, e, ainda, do Diácono Dr. Daniel Eugênio, e, do Pr. Carlos Alberto dos Santos, Respectivamente, Presidente e Secretário Executivo da Associação Batista Caxiense.

Encerrada a Reunião Virtual, às 17h30, o presidente Agradeceu aos Integrantes da Comissão pela Participação e Colaboração,  e, a Equipe do IAB/Nacional; Anotando que as Comunicações Têm Sido Remetidas aos Membros, inclusive por E-mail e WhatsApp, registrando que Oportunamente a Resenha deste Encontro Virtual Bimensal, Substituindo a Ata da Reunião, será Eletronicamente Publicizada, Podendo Ser Acessada no Link Resenha das Comissões, no Portal do IAB/Nacional.

Gilberto Garcia,
Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/Nacional