BIBLIOTECA

Listagem 2022

Doação do Consócio Luis Fernando de França Romão

ROMÃO, Luis Fernando de França. Declaração de inconstitucionalidade e manipulação dos efeitos para o futuro. Curitiba: Juruá, 2022.

A obra é um estudo desenvolvido pelo autor durante o curso de doutorado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre o diálogo envolvendo a comunidade luso-brasileira de Direito Constitucional, associando perspectivas de realismo jurídico e pretensão científica na análise dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, com destaque para a situação problemática e controvertida da eficácia para o futuro.

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