BIBLIOTECA

Listagem 2018

Reflexos Penais de Regulação

BOTTINO, Thiago; coord.   Reflexos Penais de Regulação.  Curitiba:  Juruá, 2018.  v 2.
Doação da Fundação Getúlio Vargas /Rio.
O presente livro é o resultado concreto da integração de três programas de pós-graduação: o Mestrado em Direito e Regulação da FGV Direito RIO, o Mestrado e Doutorado em Processo na Construção do Estado Democrático de Direito da PUC-Minas e a linha de pesquisa “Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais”, os temas são:  tipificação de condutas criminosas em áreas econômicas estritamente reguladas;   a regulação emanada de entes do Poder Executivo e seus efeitos na persecução penal; e a regulação do sistema de justiça.
 
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