Aspectos sobre a Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base da Cofins e do Pis
Doação do Autor e Consocio: Dr. Fábio Martins de Andrade.
ANDRADE, Fábio Martins de. Aspectos sobre a Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base da COFINS e do PIS. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
A questão jurídica de fundo (mérito) está posta perante o Supremo Tribunal Federal há bastante tempo. Desde 1999 no Pleno, já contou com algumas sessões de julgamentos memoráveis, com a explanação das teses os lados (contribuinte e Fazenda Pública) e a saudável discussão entre os Ministros.
Com isso, o STF finalmente tem a oportunidade de pacificar essa tormentosa questão que durante tanto tempo restou pendente de pronunciamento definitivo. E com o seu julgamento final, com a esperada manutenção da declaração de inconstitucionalidade da espúria inclusão da parcela do ICMS na base de calculo da COFINS e do PIS, caberá ainda ao Plenário julgar pela não aplicação da modulação temporal dos efeitos de tal decisão.
ANDRADE, Fábio Martins de. Aspectos sobre a Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base da COFINS e do PIS. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
A questão jurídica de fundo (mérito) está posta perante o Supremo Tribunal Federal há bastante tempo. Desde 1999 no Pleno, já contou com algumas sessões de julgamentos memoráveis, com a explanação das teses os lados (contribuinte e Fazenda Pública) e a saudável discussão entre os Ministros.
Com isso, o STF finalmente tem a oportunidade de pacificar essa tormentosa questão que durante tanto tempo restou pendente de pronunciamento definitivo. E com o seu julgamento final, com a esperada manutenção da declaração de inconstitucionalidade da espúria inclusão da parcela do ICMS na base de calculo da COFINS e do PIS, caberá ainda ao Plenário julgar pela não aplicação da modulação temporal dos efeitos de tal decisão.