O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS solidariza-se com as vítimas do atentado homofóbico ocorrido na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos. Nada justifica a morte de pessoas, muito menos o preconceito. A venda descontrolada de armas de guerra tem contribuído para que tais fatos ocorram, com indesejável frequência, em solo norte-americano. O IAB tem o dever de proclamar que já é hora de os poderes públicos daquela nação adotarem medidas restritivas ao comércio e à fabricação de instrumentos bélicos, notadamente os de alta letalidade.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2016.

TÉCIO LINS E SILVA
Presidente Nacional do IAB

A diretora-secretária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adriana Brasil Guimarães representou o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, no jantar em comemoração aos 99 anos do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), no dia 9 de junho, em Curitiba. A cerimônia, no Graciosa Country Club, marcou também o encerramento do III Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho de Liberdade de Expressão, cujo vencedor foi o advogado Raphael Ramos Monteiro de Souza, da Advocacia Geral da União (AGU), autor da melhor monografia. Ele recebeu um prêmio de R$ 50 mil.
O prêmio foi criado pelo IAP, em 2009, com o propósito de estimular a produção cultural, incentivar o surgimento de contribuições efetivas e promover o debate de questões relevantes para a defesa e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Jornalista e advogado, Francisco Cunha Pereira Filho (1926-2009) foi presidente do IAP.

Na presença de autoridades do mundo jurídico, como o presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Antonio Mario de Abreu Pinto, e do setor produtivo, o atual presidente do IAP, José Lucio Glomb, abriu a solenidade destacando a importância da liberdade. "A liberdade de imprensa é garantia contra a corrupção. Foi por meio da imprensa que descobrimos os atos que levaram milhões de reais ao bolso de certos corruptos", disse. Glomb também ressaltou que hoje não há mais intocáveis no país. "A imprensa não pode ser limitada, sob pena de perdermos a própria liberdade", afirmou.

Nascido no Rio de Janeiro e formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Monteiro de Souza, que conquistou o prêmio com a monografia "Democracia em marcha", falou sobre a importância das manifestações populares. "É preciso defender o direito das minorias, pois hoje vemos um quadro de abusos que lembra os períodos mais sombrios nossa história", afirmou. Segundo ele, "cidadãos silenciosos podem ser perfeitos para governantes autoritários, mas não para a democracia".

O presidente do Grupo GRPCom, Guilherme Doring da Cunha Pereira, filho de Francisco Cunha Pereira Filho, disse que o prêmio tem o objetivo de se tornar o principal marco no Brasil em nome das liberdades democráticas. "Nossa missão é promover o desenvolvimento da nossa terra e de nossa gente", concluiu.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ingressou, no dia 14 de junho, como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, proposta pelo Conselho Federal da OAB para que o Supremo Tribunal Federal declare a constitucionalidade do art. 283 do CPP, segundo o qual "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado" (redação dada pela Lei 12.403, de 2011).

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/6), ao advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, que integrará as Comissões de Direito Civil e de Mediação, Conciliação e Arbitragem. "Era um sonho fazer parte deste Instituto que tanto honra a nossa carreira", afirmou o novo consócio. Da tribuna do plenário, ele disse ainda: "Agradeço por terem me acolhido para fazer parte deste grupo tão seleto de advogados".

Os consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/6), os pareceres dos relatores Leila Posse Sanches, da Comissão de Direito Ambiental, e Alexandre da Cunha Ribeiro, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrários ao projeto de lei 2.215/2011, de autoria do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O parlamentar propõe a autorização ao Poder Executivo para instituir incentivos fiscais para pessoas jurídicas que atuam no segmento econômico voltado para o controle ambiental de resíduos.