INDICAÇÃO Nº 059/2017
OBJETO: Projeto de Lei nº 7.024/2017, de autoria do Deputado Wadih Damous.
MATÉRIA: Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providencias.
RELATOR: Dr. André Magalhães Tavares, da Comissão de Direito Penal
MATÉRIA: 6 (seis) Decretos Estaduais e 22 Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, objetivando Medidas de Ajuste econômico no Estado do Rio de Janeiro. Análise da Constitucionalidade e Mérito, Conveniência, Interesse Público e Social.
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Constitucional
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Constitucional
MATÉRIA: Propostas de Emendas Constitucionais nº 35/2015 e 44/2012, de autoria dos Senadores Lasier Martins e Cristovam Buarque, respectivamente. Alteram o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
RELATORES: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira e Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
RELATORES: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira e Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
MATÉRIA: Inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Eletrônico.
RELATOR: Dr. Rogério José Britto de Carvalho, da Comissão de Direito Processual Civil
RELATOR: Dr. Rogério José Britto de Carvalho, da Comissão de Direito Processual Civil
MATÉRIA: Protesto de Certidão da Dívida Ativa a União
RELATOR: Drs. Nilton Aizemann e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
RELATOR: Drs. Nilton Aizemann e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
INDICAÇÃO 019/2017
AUTOR: Dr. Edison Mendes de Oliveira Balbino
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que “Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis”.
RELATORA: Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário
AUTOR: Dr. Edison Mendes de Oliveira Balbino
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que “Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis”.
RELATORA: Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7.031/2017, de autoria do Deputado Wadih Damous. Altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, que tratam de ação penal relativa a crime contra o patrimônio.
RELATOR: Dr. Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal.
RELATOR: Dr. Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal.
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 336 de 2016, de autoria do Deputado Pedro Paulo. “Dispõe sobre a suspensão de todos os incentivos fiscais em todas esferas governamentais, Federal, Estadual e Municipal e dá outras providencias. ”
RELATOR: Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 204/2016, de autoria do Senador José Serra.Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários dos entes da Federação.
RELATORES: Drs. Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Constitucional e Nilton Aizenman, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 341/2017, de autoria do Deputado Jorginho Mello e outros. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que visa aperfeiçoar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
RELATOR: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário