Doação do Consocio e Autor: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura.

MOURA, Emerson Affonso da Costa. Regime Administrativo Brasileiro e Constituição Federal de 1988.

Os fundamentos do Direito Administrativo no Estado Constitucional Democrático de Direito é o tema posto em debate, analisando em que medida a ascensão dos pilares de um constitucionalismo pluralista e garantista com a promulgação da Constituição Federal de 1988 produz impacto na dogmática e teoria jurídico-administrativa brasileira.

Pretende-se demostrar que uma ordem constitucional fundada na consagração das escolhas políticas fundamentais pela sociedade impõe a recondução da matéria administrativa no que tange as suas categorias básicas: interesse público, discricionariedade e prerrogativas aos bens e valores tutelados pela Constituição Federal.

Este livro foi lançado na Biblioteca Aarão Reis em 27/11/2018

Doação do Consocio e Autor: Dr. Nilo Batista.

BATISTA, Nilo. Machado de Assis, criminalista. Rio de Janeiro: Revan, 2018.

Este livro contém resultados de pesquisa Machado de Assis e a Questão Criminal, desenvolvida desde 2014 no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito de meu credenciamento docente. O autor a partir teórico da escola de Chicago e de base empírica em registros policiais de delegacias cariocas periféricas, experimentar uma espécie de criminologia dos subúrbios. Predominou a opção por visitar uma obra que há muito transcendeu as fronteiras da literatura e da invenção estilística, constituindo um espelho da sociedade dela contemporânea

Doação do Consocio e Autor: Dr. Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho.

COELHO, Claudio Carneiro. Neoconstitucionalismo e Austeridade Fiscal: confronto constitucional-hermenêutico das cortes constitucionais do Brasil e de Portugal. Salvador: Juspodivm, 2017

Claudio Carneiro promove a interação entre o Direito Financeiro e Tributário e o Direito Constitucional, utilizando o instrumental doutrinário para enfrentar criticamente questões centrais e sensíveis para a sociedade e o Estado. Ao trazer a experiência portuguesa, em uma perspectiva dialógica enriquece a compreensão das particularidades brasileiras na busca por diagnósticos rigorosos e soluções eficazes

Doação da Consocia e Autora: Desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes G de Oliveira.

OLIVEIRA, Natacha Nascimento Gomes Tostes G de. Judiciário e Segurança Jurídica: a questão da Súmula Vinculante. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004.

A presente obra enfoca a questão do Poder Judiciário e sua atividade fim, relativa à prestação jurisdicional hábil a conferir à sociedade a recomposição dos conflitos, ao mesmo tempo em que observa a isonomia material entre os participes de relações jurídicas idênticas, postas em juízo em feitos separados, assim como a necessidade de se julgar de acordo com a garantia da segurança jurídica.

Dentro deste aspecto, é apreciado um dos institutos que se pretende encampar ma legislação processual nacional, a súmula vinculante

Doação do Consocio e Autor: Técio Lins e Silva

SILVA, Técio Lins e. Resposta aos inimigos da advocacia e da liberdade. João Pessoa: (o autor), 2017.

Discurso proferido pelo Doutor Técio Lins e Silva, como presidente do IAB na incontestável demonstração de vitalidade, aos 174 anos de sua fundação, o Instituto Advogados Brasileiros que reuniu mais de dois mil advogados e estudantes de Direito no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa (PB), durante o I Congresso Nacional do IAB, realizado em 31 de agosto a 02 de setembro de 22017, em parceria com a CAA/PB.

Doação do Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior.

MELLO JUNIOR, Nilson Vieira Ferreira de Mello.  Política e Direito na filosofia convergente de Norberto Bobbio.   Rio de Janeiro: publit, 2018.

O presente livro que Nilson Mello nos oferece sobre o pensamento de Norberto Bobbio é oportuno, pois traz do mundo acadêmico para o publico em geral ideias e conceitos que servem ao grande debate que travamos. Aqui há uma afinidade de circunstancias.  Bobbio viveu, pensou e escreveu durante uma Itália  conturbada pelo nascimento e ocaso do fascismo e suas consequências desastrosas.   O Brasil vive um período de polarização entre esquerda e direita, e precisa encontrar um caminho para a aproximação dos extremos, e se possível, sua conciliação.

Este livro foi lançado na Biblioteca Aarão Reis em 29/11/2018

Doação do Consocio e Autor: Manoel Messias Peixinho

PEIXINHO, Manoel Messias. Os Fundamentos Constitucionais e Legais que regulam o Processo de Impeachment do Presidente da república no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Gramma, 2018.

O objetivo deste livro é estudar o instituto do impeachment a partir dos fundamentos do direito administrativo e do direito constitucional vinculados aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Com as transformações históricas e a superação do liberalismo clássico, o Estado Democrático de Direito se vinculou à democracia, fonte de legitimidade de todos os poderes estatais e dos direitos fundamentais.

Este livro foi lançado na Biblioteca Aarão Reis em 27/11/2018

Doação do Consocio e Autor:  Dr. Felipe Kertesz Renault Pinto. 

RENAULT FILHO, Felipe Kertesz. Ressarcimento ao SUS e a saúde suplementar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

A Obra examina os principais aspectos do ressarcimento ao SUS no âmbito da saúde suplementar (art. 32 da Lei nº 9659/98) Apesar da declaração em tese, da constitucionalidade do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018 (ADI 1931 e Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 597064), há diversas questões polemicas relativas à aplicação concreta do Instituto que ainda demandam solução pela ANS ou pelo Judiciário.

Doação do Consocio e Autor:  Dr. Felipe Kertesz Renault Pinto.

RENAULT FILHO, Felipe Kertesz.  Imunidade Tributária das Instituições.   Rio de Janeiro:   Multifoco, 2016.

A obra é fruto de disseratação de mestrado defendida por Felipe Renault perante o Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, trabalhos monográficos e adiciona contributo importante ao já reconhecido acervo de trabalhos monográficos, defendido neste destacado programa de formação acadêmica.

Doação do Consocio e Autor: Dr. José Antonio Fichtner; Sergio Nelson Mannheimer & André Luís Monteiro.

FICHTNER, José Antonio; Sergio Nelson Mannheimer & André Luís Monteiro. Teoria Feral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

A entrada em da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e a declaração de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal criaram uma verdadeira alternativa no Brasil para a solução de litígios.

Ao longo dos últimos vintes anos, o ambiente legal e institucional estabelecido transformou o País em um notável caso de sucesso na arbitragem. Esse resultado foi alcançado por intermédio da criação das instituições arbitrais de primeira linha, reconhecidas internacionalmente, do crescente números de árbitros e advogados qualificados, de profundos estudos doutrinários e de uma jurisprudência que prestigiou o instituto, notadamente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça