
Emanuel Soledade
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Estatuto do Idoso
Folha do IAB - Edição 133 - Março / Abril - 2016
Museu dos Advogados
Integram o acervo documentos históricos, estatuetas, objetos pessoais, diplomas, medalhas e diversas peças relevantes para elucidar a história do IAB, de seus associados e da memória jurídica brasileira.
Conheça o acervo que compõe o Museu e Arquivo dos Advogados Brasileiros
Atos ConstitutivosIndicação 10/74
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Doação do Consocio e Autor: Paulo Penalva Santos
Os prestigiosos colaboradores desta indispensável obra procuraram trazer suas experiências, conhecimentos e exame de casos concretos para que, na sua multidisciplinar, a reorganização societária tenha um norte rumo à estabilidade.
São focados os temas essenciais, não apenas ligados à área recuperacional e falimentar, como também créditos trabalhista e tributário, inclusive a nova legislação que ampliou a recuperação de micro e pequenas empresas, alargando o prazo de parcelamento da dívida tributária.
A seletividade dos autores, incluindo Ministro dos STJ, por si só, recomenda atenta leitura da obra, de atenção do legislador, colimando necessárias reformas de aprimoramento e transparência da viabilidade das empresas em crise.
Nessa perspectiva, quando o país atravessa conjuntura desfavorável, atingindo empresas em geral, a grande virtude do diploma normativo é reconduzir o procedimento de viabilidade e transformar o estado provisório de cessação de pagamento em uma reengenharia capaz de dialogar com os credores e fornecedores, em especial o sistema financeiro, trazendo luzes à fenomenologia que trava bancária e de exceções, as quais conflitam com o princípio geral voltado para a preservação da empresa.
Colhe-se desta extraordinária obra coletiva profunda riqueza da visão macro espelhada pelos articulistas, colocando em relevo a Lei nº 11.101/2005 e a oportunidade aberta para a reforma, evidenciando que o legislador deve buscar o termômetro de equilíbrio e salvamento das empresas recuperáveis.
Palavras-chaves: 1 - Falência 2 - Recuperação Judicial