Emanuel Soledade
Terça, 05 Julho 2016 16:26
OAB-RJ e IAB criticam jornal por notícia sobre Técio Lins e Silva
A suposta proximidade entre o advogado Técio Lins e Silva e o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitada pelo jornal O Globo em reportagem publicada nesta terça-feira (5/7), foi duramente criticada por entidades que representam a advocacia. Na notícia, são relatados episódios em que Técio e Athié aparecem como advogado e cliente e como advogado e julgador.
O Globo lembra que o desembargador foi representado pelo advogado em 2004, em uma ação de falsidade ideológica, e que o processo foi arquivado em 2008. A essa "trama" o jornal cita que o julgador foi o responsável por substituir a prisão preventiva do empresário Fernando Cavendish, antigo dono da empreiteira Delta, e do bicheiro Carlinhos Cachoeira - os dois alvos da operação saqueador - pelo regime domiciliar.
Em seu perfil no Facebook, o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou que a notícia faz um ataque desnecessário ao advogado e que essa é mais uma tentativa de se criminalizar a advocacia e o direito de defesa. "Meu repúdio ao vergonhoso e inoportuno ataque de O Globo ao grande criminalista Técio Lins e Silva. Fica patente algo que há muito venho dizendo: a advocacia é hoje um entrave ao ritmo midiático e unilateral das investigações no Brasil."
A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ engrossou o coro destacando o tempo decorrido entre o caso analisado atualmente e a prestação de serviços pelo advogado ao desembargador. "É inadmissível a crescente tentativa de criminalização da advocacia, ainda que de forma indireta, atendendo aos anseios de uma odiosa pauta punitivista." O colegiado também destaca que a ação citada na notícia contra Athié foi arquivada há 8 anos.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também criticou a reportagem do jornal O Globo, destacando que a liberdade de imprensa tem limites impostos pela Constituição Federal, que também define a necessidade de promover o direito de defesa e a proteção das prerrogativas dos advogados. "[O IAB] Manterá intransigente posição no sentido de repelir toda e qualquer atitude tendente a criminalizar a atividade da advocacia criminal que, historicamente, sempre foi marcada pela perseguição e por iniciativas de constrangimento ou tentativas de acovardar o seu exercício."
Leia a declaração de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ:
Meu repúdio ao vergonhoso e inoportuno ataque de O Globo ao grande criminalista Técio Lins e Silva. Fica patente algo que há muito venho dizendo: a advocacia é hoje um entrave ao ritmo midiático e unilateral das investigações no Brasil. Todos somos contra a corrupção que fragiliza o país e tomou conta de várias esferas e de quase todos os partidos, mas a regeneração de nosso modelo político e empresarial não se fará com o sacrifício do direito de defesa. Quando se criminaliza advocacia - e o ataque a um símbolo como Técio marca essa tentativa - nada mais se busca que retirar o "entrave" do contraditório neste quadro de urgência que, apesar de compreensível, não serve ao devido processo legal."
Leia a nota da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ:
A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar repúdio ao teor da notícia veiculada hoje no jornal O Globo, a qual alardeia que o escritório do advogado Técio Lins e Silva, defensor de um dos acusados na denominada "Operação Saqueador", já patrocinara defesa do desembargador Federal Ivan Athié, relator que deferira medida liminar em habeas corpus impetrado por corréu.
Da presentada, com curioso e surpreendente detalhamento de casos pretéritos, a matéria busca insinuar eventual impropriedade da relação do escritório de advocacia com o referido magistrado, antigo patrocinado, sendo certo que a atuação em sua defesa se deu em processo há muito encerrado, em fatos que remontam ao ano de 2004 e já extintos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto publicado no jornal alude a fatos e processos omitindo que o escritório referido não estava sequer constituído. É inadmissível a crescente tentativa de criminalização da advocacia, ainda que de forma indireta, atendendo aos anseios de uma odiosa pauta punitivista.
Tais expedientes enfraquecem as bases do Estado Democrático de Direito, devendo ser prontamente rechaçados porque também tentam desmoralizar a Justiça."
Luciano Bandeira
Presidente da Comissão de Prerrogativas - OAB/RJ
Leia a nota do IAB:
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a respeito da notícia veiculada na edição desta terça-feira (5 de julho) do jornal "O Globo" sobre a atuação do escritório do advogado Técio Lins e Silva na defesa de cliente envolvido na chamada "Operação Saqueador", vem manifestar seu repúdio ao capcioso conteúdo da matéria, entendendo que a "Liberdade de Imprensa" tem como limite a rigorosa observância dos valores insculpidos na Constituição Federal, que abriga, dentre outros, o direito de defesa dos cidadãos e a preservação das prerrogativas dos advogados.
O IAB tem obrigação institucional de defender as liberdades democráticas e a ordem jurídica justa, ancorada em princípios fundamentais inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Nesse sentido, o IAB não só endossa a nota expedida pela Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, como manterá intransigente posição no sentido de repelir toda e qualquer atitude tendente a criminalizar a atividade da advocacia criminal que, historicamente, sempre foi marcada pela perseguição e por iniciativas de constrangimento ou tentativas de acovardar o seu exercício.
O IAB se solidariza com o advogado Técio Lins e Silva e seus colegas de escritório, bem como com todos os advogados criminais que desenvolvem o ofício, de forma árdua, na defesa de acusados em operações promovidas pela Polícia Federal, enaltecendo que o atributo mais importante do advogado criminal é a coragem que não será atingida por notícias distorcidas veiculadas pela grande imprensa, seja qual for o interesse ou objetivo.
O IAB se mantém firme no caminho da defesa da legalidade democrática e dos princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal, do princípio da presunção de inocência, como direitos fundamentais, mantendo-se intolerante com o desrespeito às garantias das prerrogativas dos advogados e advogadas imprescindíveis à administração da Justiça."
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2016
Rita Cortez
Presidente em exercício do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
*Notícia alterada às 19h34 do dia 5 de julho de 2016 para correção de informações.
O Globo lembra que o desembargador foi representado pelo advogado em 2004, em uma ação de falsidade ideológica, e que o processo foi arquivado em 2008. A essa "trama" o jornal cita que o julgador foi o responsável por substituir a prisão preventiva do empresário Fernando Cavendish, antigo dono da empreiteira Delta, e do bicheiro Carlinhos Cachoeira - os dois alvos da operação saqueador - pelo regime domiciliar.
Em seu perfil no Facebook, o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou que a notícia faz um ataque desnecessário ao advogado e que essa é mais uma tentativa de se criminalizar a advocacia e o direito de defesa. "Meu repúdio ao vergonhoso e inoportuno ataque de O Globo ao grande criminalista Técio Lins e Silva. Fica patente algo que há muito venho dizendo: a advocacia é hoje um entrave ao ritmo midiático e unilateral das investigações no Brasil."
A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ engrossou o coro destacando o tempo decorrido entre o caso analisado atualmente e a prestação de serviços pelo advogado ao desembargador. "É inadmissível a crescente tentativa de criminalização da advocacia, ainda que de forma indireta, atendendo aos anseios de uma odiosa pauta punitivista." O colegiado também destaca que a ação citada na notícia contra Athié foi arquivada há 8 anos.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também criticou a reportagem do jornal O Globo, destacando que a liberdade de imprensa tem limites impostos pela Constituição Federal, que também define a necessidade de promover o direito de defesa e a proteção das prerrogativas dos advogados. "[O IAB] Manterá intransigente posição no sentido de repelir toda e qualquer atitude tendente a criminalizar a atividade da advocacia criminal que, historicamente, sempre foi marcada pela perseguição e por iniciativas de constrangimento ou tentativas de acovardar o seu exercício."
Leia a declaração de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ:
Meu repúdio ao vergonhoso e inoportuno ataque de O Globo ao grande criminalista Técio Lins e Silva. Fica patente algo que há muito venho dizendo: a advocacia é hoje um entrave ao ritmo midiático e unilateral das investigações no Brasil. Todos somos contra a corrupção que fragiliza o país e tomou conta de várias esferas e de quase todos os partidos, mas a regeneração de nosso modelo político e empresarial não se fará com o sacrifício do direito de defesa. Quando se criminaliza advocacia - e o ataque a um símbolo como Técio marca essa tentativa - nada mais se busca que retirar o "entrave" do contraditório neste quadro de urgência que, apesar de compreensível, não serve ao devido processo legal."
Leia a nota da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ:
A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar repúdio ao teor da notícia veiculada hoje no jornal O Globo, a qual alardeia que o escritório do advogado Técio Lins e Silva, defensor de um dos acusados na denominada "Operação Saqueador", já patrocinara defesa do desembargador Federal Ivan Athié, relator que deferira medida liminar em habeas corpus impetrado por corréu.
Da presentada, com curioso e surpreendente detalhamento de casos pretéritos, a matéria busca insinuar eventual impropriedade da relação do escritório de advocacia com o referido magistrado, antigo patrocinado, sendo certo que a atuação em sua defesa se deu em processo há muito encerrado, em fatos que remontam ao ano de 2004 e já extintos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto publicado no jornal alude a fatos e processos omitindo que o escritório referido não estava sequer constituído. É inadmissível a crescente tentativa de criminalização da advocacia, ainda que de forma indireta, atendendo aos anseios de uma odiosa pauta punitivista.
Tais expedientes enfraquecem as bases do Estado Democrático de Direito, devendo ser prontamente rechaçados porque também tentam desmoralizar a Justiça."
Luciano Bandeira
Presidente da Comissão de Prerrogativas - OAB/RJ
Leia a nota do IAB:
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a respeito da notícia veiculada na edição desta terça-feira (5 de julho) do jornal "O Globo" sobre a atuação do escritório do advogado Técio Lins e Silva na defesa de cliente envolvido na chamada "Operação Saqueador", vem manifestar seu repúdio ao capcioso conteúdo da matéria, entendendo que a "Liberdade de Imprensa" tem como limite a rigorosa observância dos valores insculpidos na Constituição Federal, que abriga, dentre outros, o direito de defesa dos cidadãos e a preservação das prerrogativas dos advogados.
O IAB tem obrigação institucional de defender as liberdades democráticas e a ordem jurídica justa, ancorada em princípios fundamentais inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Nesse sentido, o IAB não só endossa a nota expedida pela Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, como manterá intransigente posição no sentido de repelir toda e qualquer atitude tendente a criminalizar a atividade da advocacia criminal que, historicamente, sempre foi marcada pela perseguição e por iniciativas de constrangimento ou tentativas de acovardar o seu exercício.
O IAB se solidariza com o advogado Técio Lins e Silva e seus colegas de escritório, bem como com todos os advogados criminais que desenvolvem o ofício, de forma árdua, na defesa de acusados em operações promovidas pela Polícia Federal, enaltecendo que o atributo mais importante do advogado criminal é a coragem que não será atingida por notícias distorcidas veiculadas pela grande imprensa, seja qual for o interesse ou objetivo.
O IAB se mantém firme no caminho da defesa da legalidade democrática e dos princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal, do princípio da presunção de inocência, como direitos fundamentais, mantendo-se intolerante com o desrespeito às garantias das prerrogativas dos advogados e advogadas imprescindíveis à administração da Justiça."
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2016
Rita Cortez
Presidente em exercício do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
*Notícia alterada às 19h34 do dia 5 de julho de 2016 para correção de informações.
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Quarta, 06 Julho 2016 16:25
Candinho é homenageado com a Medalha Montezuma
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Segunda, 04 Julho 2016 16:24
IAB critica ministro Barroso por elogiar integrantes da "lava jato"
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros, os "arroubos juvenis persecutórios" da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz federal Sergio Moro não podem ser classificados como conduta apropriada. A opinião está em nota divulgada como resposta aos elogios feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao membros da força-tarefa da "lava jato".
Em entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, da GloboNews, ao ser questionado sobre as manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento, Barroso disse que "a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo".
Segundo o ministro, "uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção".
Porém, o IAB discorda dessa opinião. "O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada."
Leia a nota:
O IAB reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento. O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada a outros magistrados, notadamente dos integrantes da Cortes Superiores, os quais, aliás, estão investidos de competência recursal e originária para o julgamento desses mesmos processos.
Em entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, da GloboNews, ao ser questionado sobre as manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento, Barroso disse que "a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo".
Segundo o ministro, "uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção".
Porém, o IAB discorda dessa opinião. "O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada."
Leia a nota:
O IAB reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento. O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada a outros magistrados, notadamente dos integrantes da Cortes Superiores, os quais, aliás, estão investidos de competência recursal e originária para o julgamento desses mesmos processos.
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Sábado, 02 Julho 2016 16:23
Cardozo no IAB
"Essas investigações acabam atingindo o processo porque demonstram as verdadeiras razões pelas quais muitos defendem o impeachment. O presidente Eduardo Cunha iniciou o processo para se safar de cassação de mandato e parar as investigações", disse o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente Dilma Rousseff; "Ele queria parar a investigação porque sabia onde ela ia chegar. As pessoas sabiam onde ia chegar e queriam afastar a presidente porque ela não impedia as investigações, não obstruía"
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Sexta, 01 Julho 2016 16:22
Cardozo no IAB
Advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou nesta sexta-feira, 1, que a prisão do operador Lucio Funaro, pela Polícia Federal, é "mais uma prova" de que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) liderou o processo de impeachment para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Funaro, ligado a Cunha, foi acusado pelo ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fabio Cleto, em delação premiada, de fazer parte do esquema de propina envolvendo o fundo de investimento do FGTS. Cleto admitiu participação nos desvios de recursos e disse agir em conjunto com Cunha, que o indicou para o cargo na Caixa. Com base na delação de Cleto, a polícia desencadeou nesta sexta-feira a Operação Sépsis.
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Sábado, 02 Julho 2016 16:21
Cardozo: "Não defendo somente o mandato da presidente, mas também a democracia"
02/07/2016 - "Não estou atuando apenas em defesa do mandato da presidente da República eleita com mais de 54 milhões de votos. Sou um advogado em defesa da democracia ameaçada por um golpe de estado engendrado por meio de um processo de impeachment absolutamente frágil do ponto de vista jurídico". A afirmação foi feita pelo ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que proferiu na tarde desta sexta-feira (1º de julho), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a palestra O desvio de finalidade no processo de impeachment. O evento foi realizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj). "Estamos vendo a marcha de um pensamento autoritário", disse José Eduardo Cardozo, sob os aplausos do plenário lotado.
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Sábado, 02 Julho 2016 16:20
IAB emite nota de repúdio a manifestações de magistrados sobre causas em andamento
IAB emite nota de repúdio a manifestações de magistrados sobre causas em andamento
02/07/2016 - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota nesta sexta-feira (1º de julho), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso emitir opinião sobre a Operação Lava Jato em entrevista veiculada na GloboNews, em que "reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento". Na entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, o ministro afirmou que "a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo".
O ministro disse, ainda, que "uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção". Para o IAB "o elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada".
Leia a nota na íntegra:
O IAB reitera seu repúdio às manifestações públicas de magistrados acerca de causas em andamento. O elogio aos arroubos juvenis persecutórios de determinado grupo de policiais, membros do Ministério Público e do próprio juiz do processo não é conduta apropriada a outros magistrados, notadamente dos integrantes da Cortes Superiores, os quais, aliás, estão investidos de competência recursal e originária para o julgamento desses mesmos processos.
Rio de Janeiro, 1º de julho de 2016
Técio Lins e Silva
Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
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Quinta, 30 Junho 2016 16:18
Cardozo faz palestra no IAB sobre desvio de finalidade do impeachment
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo fará a palestra O desvio de finalidade no processo de impeachment, nesta sexta-feira (1º de julho), às 17h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Após a palestra, o tema será debatido, sob a mediação do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, pelos presidentes das comissões de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho, e Direito Constitucional, José Ribas Vieira; pela professora do Departamento de Direito da PUC-Rio Giselle Citadino e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj), Marcello Oliveira. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara nº 210, quinto andar.
Redação JA/ Por Ricardo Gouveia
Redação JA/ Por Ricardo Gouveia
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