A Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no artigo 42 do Estatuto, decide criar uma Comissão Especial, com o
objetivo de pesquisar projetos de lei nos âmbitos federal, estadual e municipal, e outras matérias correlatas que serão objeto de apresentação de INDICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA, para elaboração de pareceres a serem encaminhados às respectivas Comissões temáticas.

A Comissão será composta pelos consócios abaixo listados, cuja nomeação deverá ser efetivada em uma única Portaria. Cessado o mandato da atual Diretoria, a presente Comissão ficará automaticamente
desconstituída.

MEMBROS DA COMISSÃO:

Ana Paula de Almeida Rosa;
José Antonio Seixas da Silva;
Felippe Borring Rocha;
Pedro Teixeira Pinos Greco.