Cria o cargo de “Assessor Especial do Presidente para Assuntos Disciplinares”.

O Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno,

e CONSIDERANDO a necessidade de assessoramento especializado ao Presidente em matérias disciplinares;

CONSIDERANDO o compromisso com o cumprimento das regras estaturárias e regimentais do IAB, assim como o possibilitar a celeridade e efetividade dos processos displinares;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o cargo de "Assessor Especial do Presidente para Assuntos Disciplinares".

Art. 2º O Assessor Especial do Presidente para Assuntos Disciplinares terá como função principal aconselhar o Presidente em todas as questões disciplinares, propondo medidas e ações pertinentes à manutenção da ordem e da disciplina dentro do Instituto.

Art. 3º Fica nomeado para o cargo o Dr. João Carlos Castellar Pinto, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2024

Sydney Limeira Sanches
Presidente do IAB Nacional