Missão estatutária

Marcado por ações e omissões governamentais que reiteradamente desrespeitaram normas e princípios constitucionais destinados a proteger os direitos à vida, à liberdade, à justiça, à ampla defesa e à cultura, o ano de 2021 está entre aqueles em que o IAB, em seus 178 anos de existência, certamente mais atuou para cumprir a sua missão estatutária de salvaguardar a ordem constitucional e o estado democrático de direito.

De mãos dadas com a ciência e mangas arregaçadas para ajudar a garantir a saúde da população brasileira, lançamos a campanha ‘Vacina para todos é prioridade’. A injeção de informações com embasamento científico foi um antídoto importante para reduzir os males do negacionismo, que contribuiu significativamente para a triste marca de mais de 617 mil vidas perdidas na pandemia.

Por meio de posicionamentos públicos que repercutiram na mídia, repudiamos ações e falas de desprezo aos direitos humanos. Também houve várias manifestações de apoio, como ao Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros, por conta de ameaças e ataques feitos à Corte Constitucional pelo chefe do Poder Executivo. Aplaudimos o Conselho Federal da Ordem, pela adoção da paridade de gênero e de cotas raciais nas suas eleições.

Ao crivo da nossa análise jurídica foram submetidas dezenas de projetos de lei e medidas provisórias. Muitos dos quais tiveram a sua ilegalidade e inconstitucionalidade apontadas nos pareceres produzidos pela Casa de Montezuma, sempre incansável no seu mister de promover o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico.

Consolidando o processo de expansão da presença do Instituto em todo o País, fizemos história ao inaugurarmos a nossa segunda subsede. Além disso, em um momento de grande emoção, voltamos ao nosso plenário histórico, adotando os protocolos sanitários necessários, para realizar novamente uma sessão ordinária presencial. Que em 2022 possamos retomar essa agradável rotina.

Rita Cortez