Esta seção foi criada para resgatar um antigo espaço no portal do IAB, destinado a publicar textos contendo opiniões dos sócios sobre assuntos jurídicos e sociais relevantes.
Os textos publicados nesta seção, bem como os assinados pelos presidentes das comissões permanentes publicados no Mural das Comissões, são de exclusiva responsabilidade dos subscritores.
Não reproduzem a posição oficial do IAB sobre os temas abordados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência em relação ao artigo 4º, caput (I) (a), (b) , (c), (d) e (e), conforme consta do enunciado do TEMA 1010, “Na vigência do novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), a extensão não edificável nas Áreas de Preservação Permanente de qualquer curso d’água, perene ou intermitente, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve respeitar o que disciplinado pelo seu art. 4º, caput, inciso I, alíneas a, b, c, d e e,…
Advogado tributarista, e membro efetivo da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do IAB Nacional. O setor de Energia poderá sim ser uma grande vítima na 2ª fase da Reforma Tributária, porque existem várias modificações tributárias importantes, e inevitavelmente aumentará sua carga tributária efetiva. Nesse mercado, existem entidades com diferentes tamanhos, e que por sua vez, fazem uso de diferentes regimes tributários, como o Lucro real ou Lucro presumido, no que se refere ao IRPJ; todos esses sofrerão cirúrgicas alterações.…
Este pequeno artigo tem por objetivo realizar uma análise preliminar dos aspectos ambientais da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que introduziu definitivamente a varável ambiental nos processos licitatórios nacionais. A medida genericamente considerada é altamente positiva. Contudo, há pontos que merecem reflexão, sob pena de transformar as questões ambientais em um cavalo de Troia para a majoração de preços contratuais. É fato que, na licitação de grandes obras públicas de infraestrutura, o tema ambiental passou a…
Entrevista da Presidente Nacional do IAB, Rita Cortez para a Revista IBPEA (maio 2021). Clique no anexo e leia a matéria
Na candente retórica da política não configura crime qualificar o presidente da República de genocida em razão de sua estratégia de amistosa convivência com o coronavírus. Tampouco é crime desejar a sua morte, pois a causa supralegal do “direito à perversão” isenta de punição quem deseja o falecimento de outrem, desde que não faça preparativos para tanto e, por óbvio, muito menos atue para consumar o ato. Ainda que recorrente como palavra polissêmica nas manifestações populares, a imputação leiga de…
A recente cúpula do clima , convocada pelo presidente Joe Biden, marcou o reencontro dos Estados Unidos com a agenda ambiental da comunidade internacional. No encontro o presidente Jair Bolsonaro assumiu compromisso, em nome do Brasil, com o desmatamento ilegal zero em 2030 e a neutralidade de carbono em 2050. “Determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior. Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento…
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Foi um prazer escrever este artigo para o JOTA (com o confrade Luis Fernando Priolli) sobre um dos temas mais relevantes e negligenciados do setor elétrico. Itaipu Binacional é uma usina estratégica para o fornecimento de energia barata aos consumidores, principalmente agora, que estamos na iminência de amortizar definitivamente os empréstimos contratados para a sua construção. Não sendo uma concessionária de serviços públicos, todo o custo inserido por décadas na tarifa dos consumidores para financiar a construção da usina deixará…
1 – Introdução Os textos jurídicos estão repletos de referências ao Estado, à divisão de poderes, ao controle de constitucionalidade e tantas outras questões “técnicas”, muito embora se refiram pouco à democracia. Este artigo, tem por objetivo recolocar a questão democrática no centro do debate jurídico[1]. O tema, no entanto, é fundamental para a formação do advogado. Com efeito, o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 dispõe que: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir…
Advogadas: a conquista da profissão é a luta das que vieram antes de nós, Rio Grande do Sul
Representante Estadual (Rio Grande do Sul) - Carmela Grüne
Eu tenho muito orgulho da advogada que me tornei, pela educação que recebi dos meus pais, todo estímulo e exemplo que são para eu estudar - uma mãe Cármen Salete Souza petroleira, formada em letras, arquivologia e agora concluindo o curso de Direito (além de três especializações) e um pai Renato Grune contador e advogado, com três especializações. Agradeço pelas experiências que adquiri na convivência com os meus professores, colegas de formação jurídica e de profissão. Também sou grata aos…
Discurso de posse - Representante Adjunto, Rio Grande do Sul
Representante Adjunto, Rio Grande do Sul
Cumprimento, na pessoa da Excelentíssima senhora Presidente Doutora Rita de Cássia Sant`Anna Cortez e do Coordenador das Representações Estaduais Doutor Jorge Rubem Folenade Oliveira, a diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Também cumprimento na pessoa da Doutora Carmela Grüne, representante institucional no Rio Grande do Sul, todos os demais membros da nossa e quase bicentenária instituição. Saúdo os demais consócios que hoje tomam posse. Saúdo e registro a presença da colega advogada Dinara Nascimento, de minha filha e colega…