Esta seção foi criada para resgatar um antigo espaço no portal do IAB, destinado a publicar textos contendo opiniões dos sócios sobre assuntos jurídicos e sociais relevantes.
Os textos publicados nesta seção, bem como os assinados pelos presidentes das comissões permanentes publicados no Mural das Comissões, são de exclusiva responsabilidade dos subscritores.
Não reproduzem a posição oficial do IAB sobre os temas abordados.
O IAB é a Instituição Jurídica mais antiga das Américas Só isso lhe dá o direito para opinar sobre todos os assuntos jurídicos Mas ele vai mais longe, trabalha com o Estado Democrático de Direito Em todas as suas formas. Pode opinar sobre as políticas públicas Pode opinar sobre as políticas de Estado Pode opinar sobre as políticas de Governo Pode opinar sobre as políticas Democráticas. O IAB é uma academia jurídica A participação de seus membros é…
Infelizmente, a cada dia que passa amplia-se a violência contra as mulheres, o que é grave e assustador, na medida em que, a cada minuto, uma delas sofre algum tipo de violência física ou moral. As mulheres são maioria na sociedade brasileira e universal, porém, em pleno século XXI, ainda lutam para superar as diferenças que lhes são impostas pelo patrimonialismo. Segundo dados do IBGE, o maior quantitativo de desempregados é feminino, o que faz com que muitas mulheres fiquem…
Esta quinta-feira, 10 de março, será marcante para todos os que se dedicam a pensar o Direito no Piauí. A data marca a abertura em Teresina da representação do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), com inauguração da representação da entidade em nosso Estado, em espaço cedido no Sesc Ilhotas. A presidente do IAB, Rita de Cássia Sant’anna Cortez, o segundo vice-presidente, Sidney Limeira Sanches e o diretor de Representações Estaduais, Jorge Folena estarão presentes neste importante ato para a cultura…
Um bocado de Direito Ambiental para exercício da Cidadania Cultural
Inês Virgínia Soares / Talden Farias
A jurista francesa Jacqueline Morand-Deviller alega que embora o Direito Ambiental se interesse por “questões sórdidas – lama, resíduos, poluições diversas -, solicitando a opinião e a avaliação de peritos científicos”, o seu aspecto mais sedutor se revela quando o julgamento dos bens a serem protegidos é “reservado ao conjunto de cidadãos sensíveis à Beleza e desejosos de resguardá-la como uma necessidade vital”[1]. A recente decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, no caso do Decreto presidencial que flexibiliza a proteção das…
Recente artigo do Sr Ministro do Meio Ambiente, publicado na Folha de São Paulo , suscita um debate importante sobre a natureza do ambientalismo e o que se deve esperar dele como resultados. Merece, também, ser registrada a disposição a discussão de ideias de forma clara e aberta. A discussão realmente importante não é sobre o ambientalismo de resultados, mas sobre os resultados do ambientalismo. Um dos resultados mais eloquentes do ambientalismo é a própria existência do Ministério do Meio…
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Agenda 2030 e a contribuição dos métodos alternativos de resoluções de diferenças para o desenvolvimento sustentável
Alexandre Gonçalves
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, lançada no ano de 2015 pela Organização das Nações Unidas, é um compromisso global assumido por 193 Estados-membros, incluindo o Brasil, que propõe uma ação conjunta de Estados, instituições, setor privado e sociedade em geral que tem por objetivo traspassar os maiores desafios do mundo contemporâneo. Neste encontro de cúpulas, por unanimidade dos participantes, foram eleitos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que deverão ser implementados por todos os países signatários e que…
Redução do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros: inconstitucionalidade do PDL nº338/2021
Paulo de Bessa Antunes
Tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 378/2021 cujo objetivo é sustar o Decreto de 5 de junho de 2017 que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros [PNCV], localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás. O parque foi criado pelo Decreto nº 49.875, de 11 de janeiro de 1961, com o nome de Parque Nacional do Tocantins. Conforme informações…
Mais um crime contra o trabalhador e a economia. Essa semana foi marcada por um turbilhão de fatos políticos que ofuscaram o, talvez, mais importante fato maligno e o que mais trará reflexos nefastos a curto e médio prazo, qual seja, o projeto apelidado de“minirreforma trabalhista”, aprovado na Câmara dos Deputados. Todos sabemos que quando se fala em "Reforma Trabalhista" nesse país isso significa simplesmente suprimir direitos básicos de dignidade do trabalhador. Faz tempo que o único objetivo de tais…
O avanço da fatiada Reforma Tributária, com o recente texto substitutivo ao PL 2.337/21, continua impactando o setor de Energia Elétrica, Petróleo e Gás Natural, tendo em vista que persistem modificações sensíveis na esfera tributária federal. Destacam-se alterações quanto a distribuição de Lucros e Dividendos, alterações relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), e, importantes mudanças nas reorganizações societárias. Por outro lado, estamos vivendo no mundo, logo não só no Brasil, os efeitos econômicos perversos advindos da Covid-19,…