O Dr. Ulisses Guimarães referiu-se, com razão, à Carta promulgada em 05 de outubro de 1988, como a Constituição Cidadã, aquela que veio para proteger o povo pobre e sofrido do Brasil, que vem sendo massacrado, humilhado e maltratado desde o descobrimento. É o que se pode ver pela saga de luta permanente dos povos indígenas; dos negros de ascendência africana, sequestrados em sua terra para serem aqui escravizados por longos trezentos e cinquenta anos; do caboclo da Amazônia; do…

Em agosto de 2019, diante das pressões políticas de grupos autoritários e da tentativa de fortalecimento da extrema-direita na Alemanha, foi retomado o debate naquele país sobre “os três erros fundamentais da Constituição de Weimar”, que completava cem anos naquela oportunidade. Os três erros da mencionada constituição seriam os artigos 24, 48 e 53 que, respectivamente, previam em linhas gerais que: (a) o presidente poderia dissolver o parlamento; (b) o presidente poderia, com a ajuda das forças armadas, intervir para…

Com o surgimento da pandemia da Covid-19, ações emergenciais foram necessárias para conter a propagação do contágio e a disseminação da doença. Uma das ações emergenciais propostas pelos governos foi a implantação do isolamento social, que teve como consequência imediata a brusca mudança no ambiente social e de trabalho. Da noite para o dia, fomos obrigados a nos isolar e adotar o trabalho e o ensino à distância para não interromper as atividades. Tivemos que transformar um espaço em casa…

Representante estadual do IAB em Rondônia, Breno de Paula, participa do Ciclo de debates promovido pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.  Com a temática “Julgamentos virtuais em tempo de Pandemia” o evento contará com a presença do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, do Membro Honorário Vitalício do CFOAB Marcus Vinícius Furtado Coelho e advogados que integram a Comissão de Direito Tributário do CFOAB. Dia 26/05/2020 no canal Youtube do CFOAB  …

Convidamos toda comunidade acadêmica,jurídica e civil a participar desse magnífico evento totalmente gratuito que contará com 30 palestrantes reconhecidos nacionalmente e transformará a cultura, bem como o pensamento jurídico, no que concerne ao papel da advocacia consensual. Este congresso surgiu em 2019, após uma longa caminhada profissional, fruto do amadurecimento da constatação crescente sobre a necessidade de informação esclarecida, da comunidade jurídica e civil, relativamente ao papel da advocacia consensual. Ao longo de mais de duas décadas foi possível verificar…

Representante estadual do IAB no Amapá e Presidente da OAB/AP, Dr. Auriney Brito, impetrou Mandado de Segurança Coletivo em favor da advocacia amapaense a fim de garantir o livre e pleno exercício da Profissão em todo o Estado.  A instituição verificou a necessidade da medida após a edição de decretos estaduais e decisões judiciais que enrijeceram as medidas sociais de isolamento e prevenção, com a determinação inclusive, de barreiras intermunicipais, cujo objetivo é inibir e limitar o fluxo de pessoas…