Esta seção foi criada para resgatar um antigo espaço no portal do IAB, destinado a publicar textos contendo opiniões dos sócios sobre assuntos jurídicos e sociais relevantes.
Os textos publicados nesta seção, bem como os assinados pelos presidentes das comissões permanentes publicados no Mural das Comissões, são de exclusiva responsabilidade dos subscritores.
Não reproduzem a posição oficial do IAB sobre os temas abordados.
Dia Internacional de Erradicação da Pobreza: Mulheres negras, o contingente populacional mais pobre do Brasil
Silvia Souza
O dia 17 de outubro é marcado pela ONU como o Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, a data foi criada em 1987, quando em Paris, mais de cem mil pessoas prestaram homenagem às vítimas da pobreza extrema, violência e da fome. Há mais de 30 anos, esse era um tema que assolava a humanidade e, atualmente, principalmente após a pandemia da Covid-19, volta a ordem do dia, tendo países como o Brasil retornando ao mapa da fome. Seguida epistemologia…
O julgamento do Recurso Extraordinário 1017365 pelo Pleno do STF gerou revolta dos “ruralistas”, nome que se dá a membros da chamada Frente Parlamentar da Agricultura. Decidiu a corte por considerar incompatível com o regime de posse indígena estabelecido no Art. 231 da Constituição, o chamado “marco temporal”, tese política que expressa pretensão de limitar a demarcação dos territórios dos povos indígenas àqueles que efetivamente ocupavam na data da promulgação do texto constitucional em 1988. Sem querer entrar no mérito…
Elas encantaram o grande William Shakespeare, que lembrou a Romeu do seu perfume; fizeram Umberto Eco com o seu nome batizar sua obra mais conhecida; e cobriram de sensibilidade as reflexões do Pequeno Príncipe, pensadas por Antoine de Saint-Exupéry. Quando Louis Armstrong sentiu a mão de Deus inspirá-lo a escrever o milagre "Que mundo maravilhoso" (What a Wonderful World), lá estavam as árvores verdes, os céus azuis, as nuvens brancas, os brilhantes dias abençoados, as escuras noites sagradas e todas…
A tragédia das enchentes no RS, a efetividade de planos e suas siglas e os inquéritos civis
Daniela Garcia Giacobbo
Em meio à tragédia das comunidades do Vale do Taquari e do Caí/Região Serrana do Rio Grande do Sul, entre 2 e 6 de setembro de 2023, ainda sem a dimensão exata da grandeza, (número de vítimas e desaparecidos e dos exatos danos materiais ), foi instaurado, pelo Ministério Público Federal, o Inquérito Civil PRM-CAX-RS-00008446/2023, com o objetivo de “apurar as providências adotadas em relação às enchentes”. De acordo com a Portaria 1, de 07/09/23, da Procuradoria da República no…
De Masi defendia que todos deveriam trabalhar menos para todos trabalharem, o que implicaria um enorme processo de distribuição de renda Faleceu esta semana Domenico De Masi, aos 85 anos. Queria-o como a um irmão intelectual mais velho – sempre presente e sempre distante – que recordo com carinho e com a alegria de tê-lo conhecido e recebido seu afeto e até – quem sabe – merecido dele uma certa admiração. Logo depois de ter encerrado meu primeiro mandato como…
Os juízos sobre legitimidade das ordens jurídicas vigentes e o "sentido" dado a elas são constituídos pelos movimentos da jurisprudência, bem como são compostos "pelo preenchimento dos seus silêncios normativos", a partir da autoridade do Estado — pela "exceção" — ou pelos "acordos interpretativos entre as visões de mundo, concorrentes no espaço de decisão" [1] (...), "mas os acordos interpretativos que geram consensos nunca são livres, ao contrário, sempre são — pelo menos em parte — manipulados" [2]. Assim como…
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Enquanto o Projeto de Lei 414/21 (antigo PL 232/2016), após ser aprovado no Senado Federal e atualmente tramita na Câmara Federal, o qual busca aprimorar o modelo regu-latório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre uma ques-tão começa a ganhar relevância, tendo em vista a Portaria 50/22, que estabelece a pos-sibilidade de migração de todos os consumidores de alta tensão a partir de 2024. Quem fará e qual as atribuições do agente denominado até o…
A Pessoa com Deficiência e a Busca pela Efetivação dos Direitos Fundamentais: um enfoque jurídico sobre a acessibilidade atitudinal e o anticapacitismo
Deborah Prates
O Bloco de Constitucionalidade (Constituição Cidadã, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e o Tratado de Marraqueche), assim como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, obrigam a toda a sociedade que inclua, em todas as esferas da vida, esse contingente populacional, promovendo, protegendo e assegurando o exercício pleno e equitativo de todos os seus direitos humanos fundamentais e liberdades, promovendo, sobretudo, o respeito pela sua dignidade, tanto quanto zela pelos…
A maioria dos homens dos tribunais não associava a discriminação, no mau sentido, com o tratamento dado às mulheres. Eles acreditavam que as mulheres tinham o melhor dos mundos possíveis. O desafio era educar os homens nos tribunais, e fazê-los perceber que havia algo de errado com o mundo” Esta frase bem retrata a importância do debate sobre o preenchimento da vaga de ministro ou ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa…
1. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) comemora 180 anos recebendo em seus quadros o Ministro e Professor Rogério Schietti Cruz que, sem exagero, tem sido responsável por uma virtuosa revolução no âmbito do direito processual penal no Brasil. 2. Temos um duplo motivo para festejarmos a data, na medida em que a vigorosa transformação pela qual passa o nosso processo penal tem origem inequívoca na jurisprudência criminal estabelecida pelas 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…