O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), pareceres que pedem a revogação da Súmula 70, do TJRJ, cuja redação determina que a restrição da prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação. A entidade aponta que a medida contribui…
O Decreto Municipal do Rio de Janeiro 50.797/22, que prevê a contratação direta de obras, bens e serviços pela administração pública local, é inconstitucional, de acordo com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A entidade aprovou, nesta quarta-feira (26/6), parecer que aponta que a medida traz em seu texto um…
Nesta quarta-feira (26/6), juristas de diferentes áreas de atuação ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para somar aos trabalhos da entidade. Tomaram posse na Casa de Montezuma o embaixador do Brasil no Chile, Paulo Roberto Soares Pacheco, como membro honorário, e o advogado Caio José de Oliveira Alves, como…
Durante o webinar a respeito do Projeto de lei sobre regulação da Inteligência Artificial, a juíza do Trabalho Patrícia Medeiros afirmou que a proposta legislativa apresenta uma redação com imprecisões terminológicas no que se refere ao Direito do Trabalho. No evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira…
Anos lecionando Direito Civil e questionando, em sala de aula, ideias sobre o conceito jurídico de posse firmado pela doutrina e pela jurisprudência levaram o professor decano da Universidade Cândido Mendes Rogério Ribeiro Domingues a discutir novas leituras para o tema. No lançamento do livro Da posse dos interditos da…
A Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta terça-feira (25/6), às 16h, um evento para debater as iniciativas legislativas que tratam da IA. O webinar Projeto de lei sobre regulação da Inteligência Artificial será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a OAB/RJ firmaram, nesta segunda-feira (24/6), convênio de cooperação com o objetivo de organizar seus acervos de dados históricos. As entidades vão inventariar os fatos ocorridos entre 1843, ano em que a Casa de Montezuma, a primeira instituição jurídica das Américas, foi fundada,…
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, participou do seminário internacional Legislação sanitária na prática: Abrindo o caminho para a Justiça e a equidade, promovido pela União Internacional de Advogados (UIA) na última quinta-feira (20/6), em São Paulo (SP). Segundo Sanches, a participação de advogados…
O Encontro da Região Sudeste da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), que foi promovido entre a última quinta-feira (20/6) e este sábado (22/6), no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), contou com a presença de diversos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Durante o evento, que…
O diretor Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da cobrança de tarifa de água em condomínios, que aconteceu em Brasília (DF), na última quinta-feira (20/6). Na ocasião, a Corte decidiu que, em condomínios sem…